Fala-se hoje, em tudo quanto é lado, em
corrupção.
É este que autorizou isto a troco de luvas,
é aquele que contratou aquilo em troca que um imóvel, é aqueloutro que…
Corrupção em tudo quanto é lado, conversas de café e noticiários.
Mas não se fala que a própria lei é
corrupta, por paradoxal que possa parecer.
Vejamos um exemplo.
São os regulamentos nacionais e municipais
que definem o como, onde e em que condições se pode construir ou alterar uma
construção. Podem estar certos ou errados, mas existem e serão para cumprir. No
entanto…
No entanto quem infringir essas normas
construtivas é objecto de multa. Que reverte para o Estado (local ou nacional).
E cujos orçamentos já contam com essas receitas.
A alteração da fachada de um prédio não é
permitida à priori. Para que aconteça haverá que o respectivo projecto ser
objecto de aprovação pelos serviços públicos – Estado.
No entanto já são incontáveis as varandas
fechadas ou marquises que pululam pelas urbes. Construídas sem projecto, sem
aprovação de alteração as fachadas dos edifícios. Tal como os acrescentos de
anexos ou mesmo de pisos extra. Não autorizados.
O que acontece, nestas circunstâncias, é a
aplicação de uma multa ou coima. Não poderia ser feito, mas se se pagar como
penalização fica legalizado. E, muito frequentemente, essa multa ou essa coima
é muito menor que o requerer as respectivas aprovações de projecto, incluindo
as assinaturas de arquitectos ou engenheiros.
Fica assim a pergunta: se algo não é
permitido, porque basta pagar ao estado sem aprovação? É que, se não é
permitido é porque existem motivos poderosos para tal. Ou não faria sentido a
lei que o regulamenta.
O que levaria a que, e para além da multa
ou coima, quem empreende tais obras deveria ser obrigado a repor o que estava:
retirar a marquise, o piso extra, derrubar o anexo. Mas não acontece.
A esmagadora maioria opta por fazer sem
projecto, sabendo que a corrupção legal existe. E que é bem mais barato pagar a
multa e ficar com a obra que apresentar um projecto para aprovação pública.
E o Estado lucra com isso.
Isto é corrupção institucional. Corrente.
Fazendo parte do quotidiano.
E falam-me do tipo que recebe uns extras
para aprovar um concurso público????
By me
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