Segurança

O texto e imagem juntos têm rigorosamente cinco anos.

Mas poderia ter sido escrito hoje mesmo, lamentavelmente.

Foi num destes dias que li no jornal Público:

Privacidade não é direito maior que segurança

José Manuel Anes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, comentava assim o alerta lançado pela comissão de protecção de dados para a crescente intromissão na vida privada das pessoas, sintoma de uma sociedade vigiada, e para a necessidade de estudar o impacto e as consequências das medidas de vigilância.

“Claro que os cidadãos têm o direito à privacidade, mas há outro direito que não dispensam que é o direito à segurança no seu quotidiano e nas viagens de avião”, afirmou. Admitiu, ainda assim, a possibilidade de minimizar os aspectos intrusivos dessas medidas, mas nunca acabar com elas. Para José Manuel Anes, são providências “absolutamente indispensáveis” e que terão de continuar, porque “as ameaças e os riscos estão a aumentar”.

A este respeito recordo uma frase, lida não faz muito, e que me ficou registada ad aeternum:

“A sociedade está podre quando, em nome da segurança, se prescinde da liberdade!”

E, sobre o mesmo tema ainda, um poema de Bertolt Brecht me vem à ideia:

“Primeiro levaram os comunistas,

Mas eu não me importei

Porque não era nada comigo.

Em seguida levaram alguns operários,

Mas a mim não me afectou

Porque eu não sou operário.

Depois prenderam os sindicalistas,

Mas eu não me incomodei

Porque nunca fui sindicalista.

Logo a seguir chegou a vez

De alguns padres, mas como

Nunca fui religioso, também não liguei.

Agora levaram-me a mim

E quando percebi,

Já era tarde.”

E se acredito e defendo as duas últimas citações, a primeira, mais que preocupado, deixa-me assustado. É que foi em nome da segurança, sob diversos aspectos, que se cometeram no último século, as maiores barbáries, incluindo a limitação ou cessação das liberdades, individuais ou colectivas.

No caso do artigo do Jornal Público, fala-se sobre o uso de scanners no acesso às viagens de avião. E, em nome da segurança colectiva, é justificada a violação, grosseira digo eu, da privacidade ou, pior ainda, da liberdade de cada cidadão exibir ou mostrar do seu corpo apenas aquilo que entender. E o corpo é a última posse do ser Humano, pelo menos após a extinção da escravatura.

Mas vou mais longe: Os conceitos subjacentes a esta afirmação legitimam toda e qualquer actividade preventiva das forças da ordem. Sobre quem quer que seja e seja qual for o argumento.

Por outras palavras, o conceito básico de um estado baseado na lei e na igualdade dos cidadãos cai por terra. Que, naquela afirmação fica implícito que todos são, ou podem ser, considerados culpados até prova em contrário. E, consequentemente investigados para provar da sua inocência.

E, na sequência desta inversão de valores, surgem com toda a naturalidade as polícias políticas, as prisões arbitrárias, os incentivos às delações anónimas. E instala-se o medo, em todos e cada um dos cidadãos, que nunca saberão se ou quando poderão ser a vítima seguinte ou se um qualquer gesto ou palavra sua poderão estar na origem das perseguições e destruição das suas vidas, públicas ou privadas.

É uma das técnicas mais comuns em qualquer ditadura a criação de um inimigo, preferencialmente sem rosto, que crie o medo generalizado nas populações e que leve os cidadãos a baixar a guarda, em nome da tal segurança, no tocante aos seus próprios direitos mais básicos, liberdade incluída.

Não gostaria de, uma vez mais, referir George Orwell. Mas cada vez mais o mundo tri-partido, a polícia do pensamento e a teletela obrigatória de ver e de duplo sentido, deixam de ser ficção. Transformaram-se em antecipação, assustadoramente próximas e reais!

E o Big Brother deixará de ser uma personagem de um livro ou o nome de um mau concurso televisivo.

Toda a minha vida tenho lutado contra isto! E sempre esperei morrer antes de dar esta guerra por perdida. Mas cada vez tenho menos ilusões!

By me