Tenho
vindo a afirmar o meu repúdio pela exclusividade partidária no acesso a lugares
no parlamento.
A
minha tese não tem colhido grande apreço junto de quem dela toma conhecimento.
Ou nem contestam, ou fazem um sorriso irónico ou, aqueles que se dão ao
trabalho de responder fazem-no com um “Pois, mas são os partidos que garantem a
pluralidade de opiniões” ou “São eles o garante da democracia” e coisas
semelhantes.
Mas
continuo com a mesma opinião.
Não
há leis ou vontades eternas, nem circunstâncias que se não alterem. E se,
aquando da redacção da actual constituição, fazia sentido essa exclusividade,
hoje não o faz.
Na
época, 1975, os portugueses estavam ainda a aprender o que era viver em
democracia, depois de mais de uma geração sem ela. A taxa de analfabetismo era
gigantesca. O acesso à informação era diminuto e mesmo condicionado pelas lutas
de poder e manipulação de conteúdos. Fazia sentido juntar em torno de organizações
as tendências para que as escolhas no acto eleitoral fossem mais fáceis ou óbvias.
Hoje
não é assim!
Ainda
que existam analfabetos, a taxa é menos que residual. A democracia tem quase
quarenta anos. A informação está ao alcance de todos e de variadíssimas formas.
A ausência de conhecimento sobre propostas e percursos dos candidatos só
acontece se e só se os cidadãos as quiserem ignorar. Estejam os candidatos
agrupados em torno de partidos ou não.
Por
outro lado, o limitar o acesso ao parlamento à exclusividade de partidos impede
que outras sensibilidades aí se façam ouvir. Limita a responsabilização dos
actos dos deputados perante os eleitores. Facilita a disciplina partidária em
desfavor da relação deputado-eleitor.
Mas
eu explico um pouco melhor:
Um
partido político, mesmo tendo por objectivo o estar ao serviço do país, é uma
entidade privada. Só a ele acede quem pelos seus membros for aceite, tem que
cumprir os estatutos previamente definidos, tem que respeitar a disciplina
interna e a obediência às estruturas dirigentes. Por outras palavras (e de
novo) um deputado eleito por um partido tem responsabilidades e fidelização ao
partido bem antes e mais importantes que as que terá para com os eleitores.
Mais
ainda, aquando de eleições as opções propostas aos eleitores são as de listas
de pessoas pertencentes a partidos ou nelas aceites com o estatuto de
independentes. Mas essas listas não são disponibilizadas aos cidadãos. Quem as
quiser saber terá que se dirigir algures a um local que não as assembleias de
voto. O que impede, por exemplo, o recusar eleger alguém sobre quem se tem uma
opinião negativa, já que nem se sabe que consta na lista daquele partido.
Da
mesma forma, a substituição de deputados no parlamento acontece com um mínimo
de publicidade. Uns saem, outros avançam e os eleitores nem se apercebem do
facto. Excepto se forem muito atentos às notícias ou se se tratar de alguma
figura proeminente no panorama político.
Indo
mais longe na questão da disciplina partidária acima do respeito pelo eleitor,
temos alguns casos recentes que bem o evidenciam.
Um
deputado que foi punido pelo seu partido por, no parlamento, ter votado à
revelia da disciplina partidária o orçamento de estado do ano em curso;
A
ameaça de expulsão de militantes que se candidataram ou apoiaram outras
candidaturas que não as do seu partido aquando das recentes eleições autárquicas;
O
ser notícia de primeira página haver deputados que se propõem votar contra o
orçamento de estado do próximo ano.
Ou
seja: os membros de um partido devem obediência, antes de mais, ao seu próprio
partido. E só depois podem agir em prol dos seus eleitores, tal como se
comprometeram.
Ora
eu tenho como dogma que um eleito representa os interesses dos eleitores antes
de mais. E isso não é possível se ele tiver outros interesses mais relevantes.
Defendo,
assim, que o acesso ao parlamento, onde são feitas as leis que regem o país e
as relações entre cidadãos deve ser aberto a todos os cidadãos, inscritos ou não
em organizações privadas. E que respondam, antes de mais, aos eleitores que os
elegem.
Que
isto de ter entidades privadas a gerir a coisa pública a que chamamos de País só
se encaixa na democracia à luz das opiniões dos partidos que têm estado a
governar e cujo objectivo é, claramente, destruir o estado em favor de
privados.
A
democracia não é privada!
By me
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