Devagarinho

Devagarinho, devagarinho, eles lá vão apertando a coisa.

E, quando dermos todos por ela, será tarde: a privacidade será um conceito do passado.

Imagine-se o que poderá ser feito por uma companhia de seguros ou uma entidade empregadora com acesso a estes dados.

Ou o vizinho. Ou um adversário político. Ou uma farmacêutica. Ou…

Once again, the Big Brother is watching you!

O artigo vem no jornal “Público” de hoje:

“Historial clínico dos doentes no SNS disponível em portal

 É uma espécie de motor de busca para a saúde, mas com filtros apertados. A partir de agora, os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão poder aceder ao historial clínico dos doentes através do Portal do Profissional, que permite cruzar informação entre as várias instituições por onde o doente já passou e consultar dados relevantes sobre ele – mas só se o utente autorizar a divulgação.

O portal é lançado nesta sexta-feira pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e, para já, apenas está acessível nas unidades da Administração Regional de Saúde do Norte. Até ao fim do mês deverá estender-se às do Algarve e do Alentejo, e só depois vai abranger todo o país. 

Que medicação foi prescrita ao doente na sua última consulta? Que exames fez e que alergias tem? Para os médicos, a resposta a estas e outras perguntas está agora à distância de um clique. Através do Portal do Profissional, que está integrado na Plataforma de Dados de Saúde (PDS), os médicos podem conhecer todo o percurso do doente no SNS, bem como o seu histórico de receitas aviadas e dados associados a tratamentos em viaturas do INEM ou no âmbito do Plano Nacional de Saúde Oral.

Para o doente, a vantagem é “ter uma equipa médica com muita informação sobre o seu processo” e, portanto, mais bem preparada para analisar o seu caso, argumenta Henrique Martins, coordenador da Comissão para a Informatização Clínica, que criou a PDS em colaboração com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. 

Para o SNS, o saldo também é positivo: “Os hospitais deixam de ter uma despesa com as mensagens de telemóvel, habitualmente enviadas aos utentes para avisar da proximidade de uma consulta ou cirurgia”, exemplifica. Em vez dos SMS, os utentes passam a receber emailscom essa informação. Além disso, o facto de os médicos saberem toda a história do doente evita, por exemplo, a duplicação de exames ou terapêuticas. 

Limites aos dados 

Tal como exigido pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) no parecer que autoriza o funcionamento da PDS, o acesso dos profissionais ao registo clínico é restrito. “Não é um Google dos utentes. O profissional só pode consultar a informação se o doente já tiver tido um contacto com o hospital e se ele autorizar a divulgação”, explica Henrique Martins. Em caso de urgência, assim que o doente dá entrada num hospital fica automaticamente registado nessa unidade e os médicos têm imediatamente acesso a todos os dados.

Outra das condições impostas pela CNPD foi a criação de um histórico de acessos, que regista cada vez que os profissionais de saúde vêem o historial do doente. “O utente pode ver todas as consultas feitas ao seu perfil”, afirma Henrique Martins, sublinhando que está assim garantido o “equilíbrio entre a segurança da saúde e a segurança dos seus dados”.

Numa primeira fase, o Portal do Profissional está disponível apenas nas unidades do SNS mas o objectivo é alargar o sistema ao privado, depois de ultrapassados alguns problemas. “No serviço privado, o número de utente não é um dado obrigatório, e isso impossibilita o acesso”, explicou ontem Henrique Martins, numa reunião na Administração Central do Sistema de Saúde, em Lisboa.

O Portal do Profissional junta-se ao Portal do Utente, também inserido na PDS, que estáonline desde 31 de Maio e já tem 500 mil pessoas inscritas. Neste portal, os utentes têm espaço para introduzir as suas informações pessoais — como os contactos a utilizar em caso de emergência, alergias, medicação, doenças e outros dados de saúde.

Através deste site, os doentes podem também recorrer a serviços como o eAgenda, que permite a marcação de consultas de medicina geral e familiar e o pedido de medicação crónica, e o SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia), que permite a confirmação de cirurgias agendadas. O portal permite também o contacto directo do utente com o seu centro de saúde ou unidade de saúde familiar.

A PDS vai incluir, a partir de Janeiro de 2013, o Portal Internacional, que permitirá a qualquer médico de outro país da União Europeia o acesso ao registo clínico de um utente português, desde que seja autorizado pelo próprio.”

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