Fiquei hoje a
saber que entrou em vigor (ou estará para entrar em vigor) uma lei que taxará,
em nome da protecção dos direitos de autor, todos os dispositivos de
armazenamento de dados, para além da taxa que já existe sobre CD’s e DVD’s
virgens.
Ao que soube, esta
taxa extra destina-se a compensar os autores cujos direitos possam ser violados
com cópias ilegais de videogramas ou fonogramas.
Ou seja: eu (nós)
já pagamos para os tais autores pelo facto de arquivarmos os nossos próprios
trabalhos em suportes virgens. Mas passaremos a pagar pelo simples facto de
possuirmos um telemóvel, uma câmara fotográfica ou um computador, já que todos
estes dispositivos possuem sistema de armazenamento de dados: discos rígidos,
memória RAM, cartões de memória…
Tão ou mais grave que
isto, essa nova taxa será indexada à memória em causa. O que significa que
quanto mais elaborado seja o aparelho, mais se pagará.
Ora acontece que
isto me parece ser à margem da constituição e do bom senso.
Estão a presumir
que, pelo simples facto de possuir uma câmara fotográfica ou um telemóvel irei fazer
ou possuir cópias ilegais, pelas quais sou assim obrigado pagar direitos. Por
outras palavras, supõem que cometerei o crime mesmo antes de nele poder pensar.
Mais vale
enviarem-nos para um campo de re-educação, pois o termos facas de cozinha pode
significar queremos pôr as tripas de alguém ao sol. Ou encaminharem as crianças
para fornos crematórios, que os lápis que usam na escola podem ser usados para
um versão actual de Mein Kampf.
Disse eu que esta
ideia peregrina parecia estar à margem do bom-senso. Desculpem! Esqueci-me que
estava a falar de algo concebido pelo actual governo Português.
Texto e imagem: by
me
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