Alerta

Entrou ontem em vigor, aqui na vizinha Espanha, uma nova lei. De acordo com o que pude saber, destina-se a combater a fuga ao fisco.

Determina ela que todas as transacções de valor superior a 2.500 euros deixarão de poder ser efectuadas em dinheiro vivo, passando a ser obrigatório o uso de cheques, transferências bancárias, cartão de débito ou cartão de crédito.

Os infractores incorrerão numa multa percentual ao valor da infracção, sendo que se um deles denunciar a situação, num prazo de 3 meses, ficará isento da multa, recaindo a sua totalidade sobre o outro, não importando quem é o vendedor ou o comprador.

Dir-me-ão, talvez, que esta medida em pouco nos afecta, já que é para lá da fronteira. Não penso assim, já que nestas coisas basta que alguém tenha uma ideia com os contornos que a seguir descreverei para que logo outros - ou muitos outros - sigam as pegadas. E em breve, suspeito, por cá haverá algo de parecido.

Dir-me-ão também que isto é de pouco importância. Afinal, que mal tem? 2.500 euros é muito dinheiro e a grande maioria dos Portugueses (talvez que também Espanhóis) nunca viram ou verão tanto dinheiro em notas e moedas. Verdade. Para muitos, este valor corresponde a meio ano de salário, alguns quase um ano inteiro de rendimentos. Donde, poucas serão as transacções envolvendo cidadãos na sua condição de contribuintes singulares que atinjam tal montante.

A questão, do meu ponto de vista, não é “montantes” mas antes “princípios”!

Porque é que para haver um negócio entre duas entidades, individuais, empresariais ou o que quer que seja, tem que estar envolvida uma terceira entidade, particular, de seu nome “banco”?

Porque é que tenho que ter conta bancária?

Porque é que tenho que pagar a uma entidade particular pelo simples facto de possuir dinheiro?

Os bancos são negócios particulares cujo objectivo é ganhar dinheiro com o dinheiro dos outros. Não quero pôr em causa a sua utilidade na sociedade actual. Entendo que estarão eles na raiz da grande maioria dos sérios problemas dos últimos dois séculos, mas essa é outra discussão.

A questão primordial é: porque é que o estado (todos nós) me pode obrigar a negociar com alguém, dando-lhe lucro? Queira-o eu ou não!

Não creio que esta obrigatoriedade se enquadre numa sociedade dita democrática e de direito.

Claro que se pode argumentar que as actuais democracias de direito e ocidentais não o são de facto. Trata-se antes de ditaduras em que o poder não é definido através de eleições, como geralmente se supõe, mas antes através da circulação de dinheiro, gerido por entidades sem cara ou nome.

Mas será que nos podem obrigar a envolver terceiros nas nossas vidas privadas?

Fica o aviso do que, em breve, pode acontecer por cá;

Fica o alerta sobre os conceitos que temos por certos e que, eventualmente, estão errados;

E fica a sugestão para que se pense no assunto, pelo menos até que se volte a ser chamado a votar em alguém: fará sentido votar sempre nos mesmos - ou mesmo abster-se - ou fará sentido votar em quem não defenda uma sociedade totalitária, mesmo que gerida por bancos?

By me