sábado, 8 de setembro de 2012

As práticas e as promessas




Este é um artigo sobre as novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo, copiado na íntegra de um jornal diário.
Repare-se a quantidade de cortes efectivos aos rendimentos do trabalho e a quantidade de cortes prometidos ao sector empresarial e a quem aufere grandes rendimentos.
Não apenas é desproporcional como que, e sabemos da sabedoria popular, “de promessas está o inferno cheio.”

- Aumento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores do sector privado de 11 para 18%.
- Redução da contribuição para a Segurança Social paga pelas empresas do sector privado, dos actuais 23,75% para 18%.
- Subida em 7% da contribuição para a Segurança Social paga pelos funcionários públicos, que substitui o corte de um dos subsídios de férias e Natal anteriormente feito e anulado pelo Tribunal Constitucional.
- O subsídio reposto aos funcionários públicos será distribuído ao longo de 12 meses de salário.
- Na prática, o rendimento mensal dos funcionários públicos, para o ano, fica igual ao deste ano.
- O corte do segundo subsídio, feito em 2012 à função pública, repete-se no orçamento para 2013.
- Os pensionistas e reformados ficam sem dois subsídios, de férias e de Natal.
- Todos os cortes em subsídios, quer o feito à Função Pública, quer os dois cortados aos pensionsitas e reformados, mantêm-se em vigor durante todo o período de assistência financeira a Portugal.
- Será instituído um sistema de crédito fiscal em sede de IRS para os trabalhadores de menores rendimentos pagarem menos imposto ou, não tendo nada a pagar, para que possam receber o mesmo valor da compensação respetiva.
- Promessa de libertação de recursos financeiros para pequenas e médias empresas.
- Promessa de novas medidas de tributação sobre o capital e os lucros das grandes empresas.
- Promessa de redução das rendas excessivas na economia.
- Promessa de redução de fundações subsidiadas pelo Estado.
  

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