Muito se vai
falando, aqui e ali, nas redes sociais, nos media, nos cafés, sobre se estas
medidas agora anunciadas pelo primeiro-ministro são ou não constitucionais, se
estão ou não a demonstrar um desrespeito pelas decisões do tribunal
constitucional.
No entanto,
confesso:
O que mais me
preocupa é se estas medidas são do interesse e do agrado dos cidadãos, os tais
que estão abrangidos pela constituição.
Até porque, e não
nos enganemos: as leis, constituição da república incluída, existem para servir
os cidadãos, e não o inverso!
E quando uma lei é
má, quando uma lei é entendida como má pelos cidadãos, então ela está realmente
errada e há que a mudar.
Nota extra -
aquilo que deveria ilustrar este texto encontra-se algures nesta pilha e não me
apetece desfazê-la: um exemplar da Lei Fundamental de Portugal.
By me
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