Tenho vindo a
afirmar o meu repúdio pela exclusividade partidária no acesso a lugares no
parlamento.
A minha tese não
tem colhido grande apreço junto de quem dela toma conhecimento. Ou nem
contestam, ou fazem um sorriso irónico ou, aqueles que se dão ao trabalho de
responder fazem-no com um “Pois, mas são os partidos que garantem a pluralidade
de opiniões” ou “São eles o garante da democracia” e coisas semelhantes.
Mas continuo com a
mesma opinião.
Não há leis ou
vontades eternas, nem circunstâncias que se não alterem. E se, aquando da redacção
da actual constituição, fazia sentido essa exclusividade, hoje não o faz.
Na época, 1975, os
portugueses estavam ainda a aprender o que era viver em democracia, depois de
mais de uma geração sem ela. A taxa de analfabetismo era gigantesca. O acesso à
informação era diminuto e mesmo condicionado pelas lutas de poder e manipulação
de conteúdos. Fazia sentido juntar em torno de organizações as tendências para
que as escolhas no acto eleitoral fossem mais fáceis ou óbvias.
Hoje não é assim!
Ainda que existam
analfabetos, a taxa é quase menos que residual. A democracia tem mais de
quarenta anos. A informação está ao alcance de todos e de variadíssimas formas.
A ausência de conhecimento sobre propostas e percursos dos candidatos só acontece
se e só se os cidadãos as quiserem ignorar. Estejam os candidatos agrupados em
torno de partidos ou não.
Por outro lado, o
limitar o acesso ao parlamento à exclusividade de partidos impede que outras
sensibilidades aí se façam ouvir. Limita a responsabilização dos actos dos
deputados perante os eleitores. Facilita a disciplina partidária em desfavor da
relação deputado-eleitor.
Mas eu explico um
pouco melhor:
Um partido político,
mesmo tendo por objectivo o estar ao serviço do país, é uma entidade privada. Só
a ele acede quem pelos seus membros for aceite, tem que cumprir os estatutos
previamente definidos, tem que respeitar a disciplina interna e a obediência às
estruturas dirigentes. Por outras palavras (e de novo) um deputado eleito por
um partido tem responsabilidades e fidelização ao partido bem antes e mais
importantes que as que terá para com os eleitores.
Mais ainda:
aquando de eleições as opções propostas aos eleitores são as de listas de
pessoas pertencentes a partidos ou nelas aceites com o estatuto de
independentes. Mas essas listas não são disponibilizadas aos cidadãos de uma
forma clara e aberta. Quem as quiser saber terá que se dirigir algures a um
local que não as assembleias de voto. O que impede, por exemplo, o recusar
eleger alguém sobre quem se tem uma opinião negativa, já que nem se sabe que
consta na lista daquele partido.
Da mesma forma, a
substituição de deputados no parlamento acontece com um mínimo de publicidade. Uns
saem, outros avançam e os eleitores nem se apercebem do facto. Excepto se forem
muito atentos às notícias ou se se tratar de alguma figura proeminente no
panorama político.
Indo mais longe na
questão da disciplina partidária acima do respeito pelo eleitor, temos alguns
casos relativamente recentes que bem o evidenciam.
Um deputado que
foi punido pelo seu partido por, no parlamento, ter votado à revelia da
disciplina partidária o orçamento de estado do ano em curso;
A ameaça de expulsão
de militantes que se candidataram ou apoiaram outras candidaturas que não as do
seu partido aquando de eleições autárquicas;
O ser notícia de
primeira página haver deputados que se propõem votar contra o orçamento de
estado de um dado ano, ainda que apresentado pelo seu partido.
Ou seja: os
membros de um partido devem obediência, antes de mais, ao seu próprio partido. E
só depois podem agir em prol dos seus eleitores, tal como se comprometeram.
Ora eu tenho como
dogma que um eleito representa os interesses dos eleitores antes de mais. E
isso não é possível se ele tiver outros interesses mais relevantes.
Defendo, assim,
que o acesso ao parlamento, onde são feitas as leis que regem o país e as relações
entre cidadãos, deve ser aberto a todos os cidadãos, inscritos ou não em
organizações privadas. E que respondam, antes de mais, aos eleitores que os
elegem.
Que isto de ter
entidades privadas a gerir a coisa pública a que chamamos de País só se encaixa
na democracia à luz das opiniões dos partidos que têm estado a governar e cujo
objectivo é, claramente, destruir o estado em favor de privados.
A democracia não é
privada!
By me
Sem comentários:
Enviar um comentário