Abro
um livro que aqui tenho, intitulado “Constituição da República Portuguesa”, e
leio os três primeiros artigos:
“Artigo
1.º
República
Portuguesa
Portugal
é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade
popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Artigo
2.º
Estado
de direito democrático
A
República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania
popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no
respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e
na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia
económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.
Artigo
3.º
Soberania
e legalidade
1.
A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas
previstas na Constituição.
2.
O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.
3.
A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do
poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua
conformidade com a Constituição.”
Depois
leio um artigo de um jornal on-line, onde está escrito:
“O
primeiro-ministro criticou hoje quem põe "a justiça a decidir o debate
político quando o perdem", considerando que esta atitude “promete
conflitualidade e judicialização da política” e não “uma perspetiva de democracia
aprofundada para o futuro”.
“Hoje
há muito o hábito de quando se perde politicamente o debate, pôr os juízes e os
tribunais a decidirem o debate político. Ora não é isso que nós queremos. Quem
procede assim não oferece uma perspetiva de democracia aprofundada para o
futuro”, disse Pedro Passos Coelho, adiantando que quem atua dessa forma
“promete conflitualidade e judicialização da política”.
Constata-se,
sem grande dificuldade, o conflito que existe entre a lei fundamental e o
pensamento do primeiro-ministro.
E
recordo o que sucedeu em diversos países por esse mundo fora quando tal
sucedeu:
Nalguns
casos a extinção da democracia e do respeito pela vontade dos povos; noutros, o
trabalho de alguns carpinteiros na construção de patíbulos.
E
o que este país precisa é de trabalho!
By me
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