Esta história fez-me passar de trás para a frente das câmaras. Por causa dela, com ela e em torno do tema base, foi feito todo um programa de TV: “Loja do Consumidor”. Foram os meus 5 minutos de fama, há já alguns anos.
Vejamos:
Um dia recebi uma carta. Para mim. Em meu nome e com a minha morada correctamente escrita.
Acontece, porém, que eu nunca tinha tido relações comerciais ou de qualquer outra natureza com a firma que constava no remetente.
Tratava-se de correspondência publicitária em cujo conteúdo, panfletos e impressos, o meu nome constava, bem como a minha morada.
Por fora e por dentro!
Fiquei curiosamente furioso ou furiosamente curioso. Como é que esta empresa tinha tido conhecimento da minha existência e nesta morada, onde residia há menos de um ano?
Entrei em contacto telefónico com eles. Primeiro afavelmente; depois já não tão simpático; por fim tive que usar da minha voz de “sargento lateiro” e ameaçar com os céus e os infernos para fazer valer os meus pontos de vista e direitos. Queria saber onde tinham ido buscar os dados que a mim diziam respeito.
Muito a custo, e depois de passar de irresponsável em irresponsável, lá fui posto em comunicação com uma senhora doutora Qualquer Coisa que disse ir saber e que me daria a informação. Perante o meu tom de voz, já o terceiro da lista, solicitou o meu e-mail para que a informação me chegasse mais rapidamente.
Recebi-a pouco depois, primeiro via telefone, minutos passados via e-mail e no dia seguinte via correio azul.
Os meus dados constavam da lista de novos assinantes da PT, que a empresa tinha comprado.
Fiquei varado! Então eu, que tenho o máximo cuidado em assinalar que não pretendo a divulgação dos meus dados pessoais, tinha falhado neste contrato?!!
Fui confirmar e… não tinha falhado!
Lá estava a cruzinha a indicar que não queria que os meus dados pessoais fossem divulgados perante terceiros, ainda que não pretendesse a exclusão da lista geral telefónica.
Contactei a PT. Com a arrogância que lhe é peculiar fiquei na mesma, já que ninguém me quis prestar esclarecimentos, fosse qual fosse o meu tom de voz e argumentos.
Do estado Furioso passei ao estado Histérico Demente!
“Isto não pode ficar assim!
Eles não podem fazer isto com os meus direitos!
Onde está o respeito pelo contrato assinado?
Não posso deixar passar isto!”
Entrei em contacto com a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados, organismo dependente da Assembleia da Republica.
De lá, e durante a conversa telefónica, pediram-me que lhes enviasse cópias de todos os documentos do caso, incluindo do meu bilhete de identidade, já que não tratam de casos anónimos. Assim fiz.
Já quase me tinha esquecido da questão quando, passados uns seis ou oito meses mais coisa menos coisa, recebo uma carta registada da referida Comissão.
Nela sou informado da pertinência da minha reclamação.
Que a empresa que me tinha enviado a carta original tinha sido considerada inocente no processo, já que se tinha limitado a usar um produto comprado legalmente à PT.
E que a PT tinha incorrido em falta ao divulgar os meus dados à revelia da minha vontade claramente expressa no contrato.
E que a PT tinha sido punida com coima.
Nunca soube o valor desta.
Nem sequer é importante.
O que é pertinente nesta história é que possuímos direitos definidos por lei.
E que há quem os faça valer.
E que devemos pugnar por eles.
Mesmo contra um gigante monopolista como a Portugal Telecom!
Texto e imagem: by me
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