ERC quer todos os candidatos nos debates televisivos
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) quer tempo de antena igual em debates e entrevista para todos os candidatos às legislativas de 5 de Junho, numa altura em que as televisões já acordaram debates apenas com os partidos com assento parlamentar.
Num comunicado hoje emitido, a ERC lembra que no que se refere a debates e entrevistas “deverá ser assegurada a presença, ainda que não necessariamente simultânea, de representantes de todas as candidaturas”
Numa altura em que o Movimento Partido da Terra e o PCTP/MRPP já se queixaram por terem sido excluídos dos debates televisivos, a ERC chama ainda à atenção para uma sua directiva de 2009 sobre participação de candidatos a eleições em debates, entrevistas, comentários e outros espaços de opinião nos órgãos de comunicação social: “é aplicável, nos períodos eleitorais, um princípio geral de igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas durante as fases da pré-campanha e da campanha eleitoral, tal como consagrado na Constituição, na Lei e na jurisprudência dos tribunais”.
Lembra também que este princípio “é aplicável a todos os órgãos de comunicação social” e, “designadamente, àqueles que contem com membros das candidaturas como colaboradores regulares em espaços de opinião, devendo ser garantida a todas as candidaturas, de forma eficaz, a igualdade de oportunidades acima referida”.
“No caso da rádio e da televisão, são também abrangidas pelo acima disposto as participações de membros das candidaturas noutros géneros de programas para além dos estritamente informativos”, acrescenta.
A ERC diz que esta sua directiva abrange “ órgãos de comunicação social dos sectores da imprensa, rádio e televisão, de âmbito nacional, regional e local, os respectivos sítios na Internet e os jornais digitais”.
Texto: in Público.pt
Sem comentários:
Enviar um comentário