Entidade controlada pelo Governo pode aplicar multas elevadas por notícias que não sejam "politicamente equilibradas"
A lápide, escrita em húngaro e repetida nas outras 22 línguas oficiais da União Europeia, enche toda a primeira página do jornal: "A liberdade de imprensa na Hungria acabou". É assim que o Népszabadság, um dos maiores diários de Budapeste, sai hoje para as bancas, pela primeira vez desde a entrada em vigor da nova lei da comunicação social - um diploma sem precedentes na UE, aprovado na exacta altura em que o país assume a presidência dos Vinte e Sete.
"A Hungria foi um país democrático e livre nos últimos 20 anos e não pretendemos regressar a algo diferente enquanto aqui estivermos", escreve o jornal de centro-esquerda no editorial desta segunda-feira, a que o PÚBLICO teve acesso, revelando que vai recorrer nos próximos dias para o Tribunal Constitucional, o último recurso ainda disponível.
Detentor de uma maioria de dois terços no Parlamento, o Governo de Viktor Orban aprovou, a 21 de Dezembro, uma lei que fixa multas de até 750 mil euros aos autores de notícias que "não sejam politicamente equilibradas", ofendam a "dignidade humana", "o interesse público" ou “a ordem moral". Ofensas vagas que caberá à nova entidade reguladora - e aos seus membros, todos nomeados pelo Governo - interpretar, aplicando a respectiva punição a televisões, jornais, rádios e até blogues, mesmo aos que operam fora do país. Os reguladores podem também ter acesso às notícias antes da sua publicação e os jornalistas ficam obrigados a revelar as suas fontes quando esteja em causa a "segurança nacional".
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No mesmo dia, a entidade reguladora abriu uma investigação a uma rádio privada por ter passado uma música do rapper Ice-T que "pode influenciar de forma negativa o desenvolvimento das crianças", noticiou a BBC.
Texto: in público.pt
Imagem: by me
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