terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Sem direito a direitos




Curioso como, 125 anos depois e na nação-berço do Dia do Trabalhador, as coisas se invertem. Tristes tempos vivemos em que a regressão da condição humana acompanha a par e passo a evolução tecnológica.
A título de curiosidade, recomendo especial atenção para o conteúdo dos terceiro e penúltimo parágrafos deste artigo publicado hoje no jornal Público.


Não têm faltado comparações entre a recente revolta popular no Egipto e os protestos da última semana no estado americano do Wisconsin. Scott Walker, o governador republicano eleito em Novembro, já foi apelidado de "Mubarak do Midwest" por querer eliminar os direitos dos funcionários públicos a negociarem os termos dos seus contratos. A sua proposta é vista como o maior ataque das últimas décadas contra o sindicalismo nos Estados Unidos.
Walker, que foi apoiado pelo Tea Party nas eleições de Novembro e fez campanha prometendo resolver o défice orçamental do Wisconsin, quer que os funcionários públicos passem a descontar mais para a Segurança Social e para os seguros de saúde, aliviando a carga do governo estadual. A medida permitiria poupar cerca de 150 milhões de dólares por ano. Os líderes sindicais dizem estar dispostos a aceitar o plano.
Mas Walker também quer rever as regras da negociação colectiva: a sua proposta de lei retiraria aos sindicatos dos trabalhadores públicos o direito de discutirem condições de trabalho, benefícios ou políticas de despedimento em futuros contratos. Polícia, bombeiros e “state troopers” (equivalente à GNR), cujos sindicatos apoiaram Walker nas eleições, ficariam isentos desta medida.
A proposta gerou intensos protestos diários na última semana. Os sindicatos acusam Walker de querer suprimir direitos dos trabalhadores e enfraquecer um grupo - os sindicatos de funcionários públicos - que é a maior fonte de financiamento da campanha política democrata.
"Isto é uma tentativa de silenciar pessoas que discordam dele", disse o director de uma federação de sindicatos públicos ao USA Today.
Para muitos, como o Nobel da Economia Paul Krugman, colunista do New York Times, a proposta de Walker é um sério ataque contra direitos democráticos conquistados nos últimos 50 anos. "O que está a acontecer à volta do mundo é uma corrida para a democracia", disse um senador democrata do Wisconsin, Bob Jauch. "O que está a acontecer no Wisconsin é o fim do processo democrático."
Mas as comparações com o Egipto não são um exclusivo dos democratas. Paul Ryan, congressista do Wisconsin e um dos mais poderosos elementos da nova maioria republicana no Congresso, notou: "É como se o Cairo se tivesse mudado para Madison", a capital do Wisconsin, onde os maiores protestos têm tido lugar. Outra analogia com o Egipto: no sábado houve contramanifestações, de apoiantes de Walker afectos ao Tea Party.
O que está a acontecer no Wisconsin é mais do que uma questão local, porque outros estados governados por republicanos planeiam tomar medidas semelhantes. Também é uma réplica da discussão nacional que existe actualmente sobre o orçamento federal e que divide democratas (e a Casa Branca) e republicanos.
O Presidente Barack Obama reagiu no final da semana passada, numa entrevista a uma televisão local, dizendo que a proposta de Walker "parece um ataque aos sindicatos". John Boehner, o speaker da Câmara dos Representantes, acusou o Presidente de "incitar protestos contra governadores reformistas", quando devia liderar essas reformas.
O New York Times noticiava ontem que o Partido Democrata enviou activistas para o Wisconsin para apoiar os protestos, na esperança de começar a dinamizar as bases com vista às eleições presidenciais do próximo ano. Mas fontes oficiais da Casa Branca demarcaram-se de qualquer envolvimento, dizendo que o partido tomou essa decisão sem consultar a equipa política do Presidente.
Como no Egipto, no Wisconsin também há políticos em fuga: a proposta de lei de Walker devia ter sido votada na quinta-feira, mas foi adiada depois de 14 senadores democratas terem deixado o estado, refugiando-se no vizinho Illinois, e boicotando o quórum necessário para votação. Se tivessem permanecido no Wisconsin, as autoridades policiais poderiam tê-los obrigado a comparecer na câmara do senado local.
Entrevistado no domingo pela conservadora Fox News, Walker mostrou-se inamovível: "Estamos dispostos a defender isto o tempo que for preciso porque, no fim de contas, estamos a fazer o que está certo."

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