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Alguém terá que explicar aos nossos governantes, de um modo muito claro e inequívoco, que o acesso às comunicações electrónicas, bem como a posse de uma conta bancária, não são factores obrigatórios em Portugal.

O relacionamento dos cidadãos, nas suas diversas vertentes (judicial, fiscal, social) não pode depender da obrigatoriedade de os cidadãos possuírem um contrato de fornecimento de serviços com entidades privadas. Ninguém pode ser obrigado a pagar a terceiros para se relacionar com o Estado.

Assim, não é legítimo fazer discriminação entre quem possui contratos privados com entidades de serviços e quem não tem.

Não faz sentido – nem é legítimo – pagar o acesso à Internet para ser atendido mais rápido ou eficazmente.

Não faz sentido – nem é legítimo – ter que possuir conta bancária para pagar ou receber impostos. Não faz sentido - nem é legítimo – que quem possui telefone seja atendido no prazo de horas e quem não possui no prazo de semanas ou meses, no Serviço nacional de Saúde.

Não faz sentido – nem é legítimo – ter que possuir acesso a conta de Ineternete para aceder à justiça em casos de demandas que não crime.

E seguramente não faz sentido que os cidadãos que não possuem estes serviços sejam preteridos na qualidade, celeridade ou custos ao relacionarem-se com o Estado.

A menos que, naturalmente, o Estado Português tenha alterado a Constituição da República Portuguesa e que tenham passado a existir cidadãos de pleno direito e cidadãos de segunda categoria, pelo simples facto de possuírem ou não contractos de prestação de serviços com entidades privadas.

Para os tecnocratas de fancaria, com cumplicidades esconsas nos mercados privados, o meu muito grande “Vão morrer longe”. Que nem do vosso funeral quero tomar conhecimento.

By me