Quando, há uns anos, Pedro Santana Lopes foi convidado por Jorge Sampaio para ser Primeiro-Ministro e formar governo, muitas vozes se levantaram contra tal situação.
Um dos argumentos que então se afirmaram foi que ele não tinha sido eleito para tal, que o povo não tinha votado nele para esse cargo. Este argumento não foi aceite por quem percebe e sabe de leis, visto que, neste país as coisas não funcionam dessa forma.
O povo vota em listas de candidatos a deputados, organizadas por partidos políticos. Ao partido mais votado ou ao agrupamento de partidos com estabilidade e acordos parlamentares é dirigido o convite de nomearem uma pessoa para formar governo. Se aceite pelo presidente da República, toma posse e forma governo, ou vice versa.
Mas o povo, o comum cidadão, quando é confrontado com eleições para a assembleia da república, não é isso que entende, ainda que o possa saber. Aquilo que está na mente dos eleitores é que, ao votar num partido está a votar para que o seu líder seja o primeiro-ministro. As mais das vezes, o raciocínio até é inverso: vota-se numa pessoa para ser primeiro-ministro e o seu partido tem mais lugares no parlamento.
Não só é isso que está na mente dos eleitores como é isso que é transmitido pelos partidos em campanha e pelos media que a relatam. Tratam os líderes dos principais partidos como candidatos a primeiro-ministro, ignorando, as mais das vezes, os restantes elementos das listas de candidatos. Na verdade, como as coisas são apresentadas ao país é como se eleições para primeiro-ministro se tratasse.
Mais ainda: o circo é organizado em torno desses líderes. As citações, as entrevistas, os debates têm como protagonistas a primeira figura de cada partido, nomeadamente as dos partidos mais votados e em torno dos quais se centra a decisão da organização dos lugares na assembleia.
Já os comícios e as sessões de esclarecimento funcionam de forma diferente. Têm presentes, as mais das vezes, os principais candidatos desse partido por esse círculo, mas o apogeu é atingido se o líder nacional estiver presente. Em qualquer dos casos, a esses eventos cívicos só comparecem aqueles que já estão convencidos, aqueles que já se decidiram votar nesse mesmo partido.
Assim sendo, eu pergunto:
Não deveria ser feita uma campanha a fim de elucidar efectivamente os cidadãos daquilo que vão fazer quando votam? Não deveriam os eleitores estar conscientes que, ao votarem, estão a votar numa lista e não numa pessoa apenas?
Ou, de outra forma, se é isso que as pessoas pensam e sentem, não deveria lei eleitoral ser alterada por forma a corresponder àquilo que os eleitores querem e pensam?
Deve a lei obedecer aos pensamentos dos cidadãos ou os cidadãos obedecerem à lei. Devem os pensamentos e princípios sociais moldarem-se à lei ou deve a lei ser o espelho desses princípios e pensamentos?
Ou ainda:
Devem os parlamentares legislativos fazerem leis de acordo com o que pensam ou respeitando o que pensa quem os elegeu? São os parlamentares mentes privilegiadas que detêm todo o saber de como o povo se deve reger ou devem ser a voz legislativa dos eleitores, passando para as leis aquilo que os eleitores pensam e querem?
Quem é que poderá estar alguma vez errado? O povo ou a lei?
Texto e imagem: by me
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