Sobre video vigilância privada
Tenho visto, cada vez com mais frequência, câmaras de video de vigilância privada em locais públicos, nomeadamente em fachadas de edifícios,cobrindo com o seu ângulo de visão o espaço público, regra geral conhecido por passeio.
As perguntas que faço são:
Pode um qualquer cidadão ou uma qualquer empresa, de segurança ou não, fazer registo do que acontece no espaço público, nomeadamente registo discreto e sem informação ao publico?
Este tipo que video vigilância não implica uma autorização legal e específica e uma informação da sua existência aos cidadãos que possam aceder aos locais vigiados?
Esta video vigilância privada sobre o espaço público e não divulgada não ferirá o direito à privacidade de imagem e/ou ao anonimato no espaço público?
Como pode um cidadão conferir da legalidade desta video vigilância de um local público e actuar caso suspeite ou saiba da sua ilegalidade?
Com os melhores cumprimentos
Tenho visto, cada vez com mais frequência, câmaras de video de vigilância privada em locais públicos, nomeadamente em fachadas de edifícios,cobrindo com o seu ângulo de visão o espaço público, regra geral conhecido por passeio.
As perguntas que faço são:
Pode um qualquer cidadão ou uma qualquer empresa, de segurança ou não, fazer registo do que acontece no espaço público, nomeadamente registo discreto e sem informação ao publico?
Este tipo que video vigilância não implica uma autorização legal e específica e uma informação da sua existência aos cidadãos que possam aceder aos locais vigiados?
Esta video vigilância privada sobre o espaço público e não divulgada não ferirá o direito à privacidade de imagem e/ou ao anonimato no espaço público?
Como pode um cidadão conferir da legalidade desta video vigilância de um local público e actuar caso suspeite ou saiba da sua ilegalidade?
Com os melhores cumprimentos
Sem comentários:
Enviar um comentário