quarta-feira, 12 de maio de 2010

Deputado do PS arrisca três anos de prisão


Sindicato dos Jornalistas constitui-se assistente no processo resultante da queixa da revista 'Sábado'
Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS, que no dia 30 de Abril abandonou uma entrevista com os dois jornalistas da revista Sábado levando consigo os dois gravadores que estavam a ser utilizados para registar a conversa, arrisca uma pena com prisão até três anos ou multa, moldura penal máxima por furto simples.
Mas, para além de responder por furto dos dois gravadores, o deputado - que ontem mesmo foi eleito para o Conselho Superior de Segurança Interna (órgão consultivo do primeiro-ministro em matéria se segurança interna) - tem pela frente também uma queixa por atentado à liberdade de informação. Neste caso, o Estatuto do Jornalista prevê pena máxima de dois anos ou multa até 240 dias.
Por isso mesmo, o Sindicato dos Jornalista revelou ontem que vai constituir-se assistente no processo resultante da queixa apresentada pelos jornalistas da revista Sábado no DIAP de Lisboa. Isto porque "considera que Ricardo Rodrigues poderá responder criminalmente por atentado à liberdade de informação", justifica o órgão sindical. E destaca ainda que o deputado, que integra a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, "tem a indeclinável obrigação de saber que os gravadores podem conter gravações cuja confidencialidade deve ser protegida". Por isso alerta: "Nem o Tribunal Cível de Lisboa pode aceder ao seu conteúdo sem decisão judicial."
Orlando César, presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, também defende que o acto irreflectido de Ricardo Rodrigues "configura um atentado à liberdade de imprensa". O assunto, avançou ao DN, vai ser discutido hoje em reunião extraordinária do Conselho.
Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) foram mais rápidos a reagir e analisaram a situação ontem. A autoridade dos media foi a primeira a reagir, remetendo para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e para o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas a apreciação do caso. Isto porque, lembra em comunicado, "a ERC não avalia o cumprimento individual de obrigações éticas e deontológicas ou jurídicas de jornalistas". Mas manifesta a sua preocupação pelo "facto de os gravadores de que se apropriou o deputado Ricardo Rodrigues poderem conter material protegido pelo sigilo profissional dos jornalistas".
Para além de considerar que Ricardo Rodrigues violou o princípio da liberdade de informação, a CCPJ defendeu ainda que foi praticado um acto de violação do sigilo profissional do jornalista, referindo, em comunicado, que o acto do vice-presidente da bancada socialista se reveste, "no mínimo", de "manifesta prepotência a apropriação dos equipamentos dos jornalistas aquando no exercício das suas funções".

Texto: in Diário de Notícias
Imagem: algures na web

1 comentário:

joaquim bispo disse...

«arrisca três anos de prisão» - ficção é aquela narrativa que, sendo verosímil, não tem confirmação real.