Alguém
me explique, como se eu fosse muito burro:
A
Assembleia da República é composta por Deputados que representam o Povo.
Lá
são feitas, discutidas e aprovadas leis, quer por sua própria iniciativa, quer
por iniciativa governamental.
Por
sua vez, o Governo é escolhido a partir da maioria parlamentar. Significando
que, ainda que por interposta selecção, representam também o Povo.
As
leis aprovadas na Assembleia da República devem obedecer à Constituição da República,
a Lei Fundamental.
Quem
não cumpre a lei é, e para usar uma expressão popular, um “fora-da-lei”.
Se
o actual Orçamento de Estado for declarado inconstitucional pelo tribunal
competente, significa que não cumpriu a Lei Fundamental, a Constituição.
Significa
também que quem o redigiu e quem o aprovou funcionou à margem da Lei, querendo
pôr em prática algo ilegal.
Então
se por duas vezes consecutivas o mesmo governo propõe leis ilegais e a mesma
maioria aprova pôr em prática leis ilegais, não estarão ambos, governo e
maioria parlamentar, à margem da lei?
Não
serão ambos “fora-da-lei”?
E
nós continuamos a deixarmo-nos governar e legislar por foras-da-lei?
Aqueles
mesmos que juraram por sua honra coisa e tal.
Sou
eu que sou parvo, ou está tudo de pernas para o ar?
By me
Sem comentários:
Enviar um comentário