sábado, 5 de janeiro de 2013

Não entendo




Alguém me explique, como se eu fosse muito burro:
A Assembleia da República é composta por Deputados que representam o Povo.
Lá são feitas, discutidas e aprovadas leis, quer por sua própria iniciativa, quer por iniciativa governamental.
Por sua vez, o Governo é escolhido a partir da maioria parlamentar. Significando que, ainda que por interposta selecção, representam também o Povo.
As leis aprovadas na Assembleia da República devem obedecer à Constituição da República, a Lei Fundamental.
Quem não cumpre a lei é, e para usar uma expressão popular, um “fora-da-lei”.
Se o actual Orçamento de Estado for declarado inconstitucional pelo tribunal competente, significa que não cumpriu a Lei Fundamental, a Constituição.
Significa também que quem o redigiu e quem o aprovou funcionou à margem da Lei, querendo pôr em prática algo ilegal.
Então se por duas vezes consecutivas o mesmo governo propõe leis ilegais e a mesma maioria aprova pôr em prática leis ilegais, não estarão ambos, governo e maioria parlamentar, à margem da lei?
Não serão ambos “fora-da-lei”?
E nós continuamos a deixarmo-nos governar e legislar por foras-da-lei?
Aqueles mesmos que juraram por sua honra coisa e tal.

Sou eu que sou parvo, ou está tudo de pernas para o ar?

By me

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