A professora universitária Laura Ferreira Santos defendeu hoje a eutanásia como “direito humano fundamental” que o Estado e as religiões não podem condicionar.
“Eu defendo o respeito pelas convicções razoáveis de cada um”, disse a docente da Universidade do Minho, ao intervir no último dia de trabalhos das VIII Jornadas sobre Comportamentos Suicidários, que decorreu desde quinta-feira no Luso, concelho da Mealhada.
Na sua opinião, “o Estado não deve usar a força” para impedir a eutanásia às pessoas doentes em fase terminal que decidam morrer com apoio médico.
“Não podemos obrigar as pessoas a morrer de acordo com as convicções dos outros”, disse, sublinhando que a concretização desse direito individual “não é uma rampa escorregadia, como alguns afirmam”.
Trata-se antes de uma escolha, “numa sociedade em que as pessoas se habituaram já a fazer outras escolhas”, designadamente ao nível do planeamento familiar, da interrupção voluntária da gravidez e da orientação sexual de cada um.
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No entanto, eu levanto a fasquia bem mais alto: para além da eutanásia, também o suicídio deveria ser permitido e não condenado!
Acontece que nas sociedades ocidentais o suicídio (praticado pelo próprio ou medicamente assistido) é censurado em toda a linha. A possibilidade de alguém morrer de acordo com as suas próprias convicções ou no momento em que o decide faz com que cada individuo tenha o direito de decidir sobre si mesmo à revelia dos conceitos e regras sociais. Em última análise, o direito ao suicídio, assistido ou não, retira à sociedade o controlo sobre os indivíduos que ela tanto quer ter.
Citando a professora, “Não podemos obrigar as pessoas a morrer de acordo com as convicções dos outros”. Podemos, no entanto, e fazemos muita questão disso, obrigar as pessoas a viver de acordo com as convicções dos outros.
A sociedade regulamentou, pelas leis escritas ou pelas convenções morais, tudo aquilo que não podemos fazer. Todos os códigos se baseiam na negação, na definição do que é proibido ou “pecado”. E as respectivas punições, sejam elas em vida ou após ela, se incluirmos as questões religiosas.
Quem quer que, de alguma forma, não se enquadre nessas balizas sociais, que nelas não encontre “espaço” suficiente para existir, e que decida que “assim não quero”, optando por morrer, comete o supremo crime ou pecado: o último acto de liberdade. E isso não se aceita.
A morte de alguém pode apenas acontecer, e para além das circunstâncias acidentais, aquando da decisão do colectivo: em guerra ou como resultado de um julgamento. Ou seja, entende-se que a sociedade pode decidir sobre o direito a viver ou morrer de cada um, mas ele não tem esse mesmo direito.
Liberdade não é estatutária nem legal: é uma forma de estar ou existir. Ou morrer!
By me
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