Número de eleitor

Recordo que em tempos, talvez que nos anos setenta ou oitenta, se propôs a criação de um cartão único.

A ideia, semelhante à do cartão do cidadão actual, era convergir num só cartão toda a panóplia de cartões que se transportava, desde a segurança social ao de identificação, passando pela carta de condução etc.

Na época, a ideia foi rechaçada com o argumento que tudo isso num só arquivo e documento iria perigar a privacidade dos cidadãos e permitir que entidades menos éticas tivessem acesso a dados sensíveis sobre eles.

O tempo passou e aquilo que então se apresentou e recusou é hoje uma realidade. Com os mesmos perigos inerentes.

Sabemos que as bases de dados electrónicas não são invioláveis. Sabemos o apetite que empresas e organizações têm por essas basas de dados. E como o acesso a elas pode fazer perigar o acesso a serviços, como bancos, seguros, saúde… Até a empregabilidade e a sobrevivência de cada um pode ficar comprometida.

Fiquei agora a saber que o número de eleitor foi extinto.

Uma lei (ou decreto lei, não sei já) datada de agosto deste ano, extingue esse número e o respectivo cartão. Mais uma informação que fica concentrada no cartão de cidadão e nas bases de dados estatais. E, muito naturalmente, acessível à leitura de quem possuir o respectivo leitor e software de interpretação. E, sabemos, esse tipo de acesso está ao alcance de quem o queira saber e tenha os contactos certos.

Em breve, e numa perspectiva Orweliana, a privacidade do cidadão será algo do passado, recordada com nostalgia e amargada a sua ausência.

Para os que acham que é afirmação de um arauto do apocalipse, recorde-se os recentes e tristes acontecimentos no Brasil e o que foi feito sobre cidadãos que publicamente declararam a sua oposição a Bolsonaro. Ou ainda, mais drástico e não tão assim distante, o uso de números tatuados e ficheiros na Alemanha nazi.

Sendo certo que nenhum objecto é por si só perigoso, é o seu uso por gente sem escrúpulos que me assusta. E cada vez mais essa gente vai ganhando importância na sociedade, não apenas nos lugares decisórios como entre os “comuns mortais”.

E pese embora termos por cá uma entidade intitulada “Comissão Nacional de Protecção de Dados”, a sua opinião é apenas isso – opinião. Não é vinculativa e não pode impor ou impedir. Pode fiscalizar, pode sancionar se for o caso e só alguns casos. Mas o seu papel ético é limitado.

Aos poucos, sob a égide deste ou daquele governo e com o recurso às actuais tecnologias, vamos perdendo a privacidade, ficando cada acto registado sem o sabermos e com consequências que apenas podemos imaginar. E temer.

Na imagem, que foi roubada da net, um dos agora raros conjuntos de placas para tatuar prisioneiros no campo de Auschwitz.

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