Já
me chateia que os portugueses, em indo votar nas eleições para o parlamento,
achem que estão a votar para escolher o primeiro-ministro.
Chamo
a isto ignorância de cidadania.
Agora
faz-me sair do sério – fico mesmo possesso – quando vejo que são as organizações
políticas a induzirem os cidadãos a este pensamento.
A
propósito da crise interna de um partido político com assento parlamentar e da
sua eventual opção de realizar eleições primárias com vista a escolher um
candidato a primeiro-ministro, recomendo que se leia a Constituição da República
Portuguesa. Exactamente aquela que é usada como base para contestar medidas
governamentais graves.
Título
IV
Governo
Capítulo
I
…
artigo
187
Formação
1
- O primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos
representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados
eleitorais.
…
Note-se
que em parte alguma deste artigo (ou de algum outro da Constituição) se diz que
o primeiro-ministro é eleito pelos cidadãos. Ou se diz que tem que ser um
membro do partido mais votado. Ou sequer se refere que o primeiro-ministro tem
que ser um líder partidário.
Os
mesmos que reclamam da constitucionalidade de leis e normas propostas pelo
governo, aprovadas pela maioria parlamentar e promulgadas pelo Presidente da República,
deveriam ler (para não dizer reler) a nossa Constituição.
By me
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