Ministério Público quis levar a julgamento cabo da GNR que usou expressão junto de superior, mas Relação de Lisboa ilibou-o.
Quando um cabo da GNR, irritado com o facto de não ter conseguido uma troca na escala de serviço, se dirige ao seu superior, dizendo "não dá pra trocar, então prò c...", está a cometer um crime de insubordinação ou apenas a desabafar? Este debate percorreu o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e o Tribunal de Instrução Criminal, chegando, a 28 de Outubro deste ano, ao Tribunal da Relação de Lisboa, que encerrou o caso: o cabo não deve ser julgado, porque a expressão utilizada é um "um sinal de mera virilidade verbal".
Foi no dia 4 de Agosto de 2009 que, no gabinete do sargento da GNR que liderava um subdestacamento, o cabo solicitou uma troca de serviço com outro militar. Perante a recusa do seu superior hierárquico, tal como vem descrito no acórdão do Tribunal da Relação, o militar disse: "Não dá para trocar, então pró c..." E de seguida: "Se participar de mim, depois logo falamos como homens."
A situação em causa evoluiu para uma acusação pelo crime de insubordinação. Segundo uma procuradora do DIAP, "a palavra 'c...', proferida pelo arguido, na presença do seu superior hierárquico, de forma alguma, poderia constituir um mero desabafo, antes, indignado, pelo facto de o seu superior não permitir a troca de serviço, visou o arguido atingi-lo na sua honra e consideração".
"Então existe outro significado para a palavra, 'c...' em causa, dita naquele contexto, que não seja injurioso, ofensivo, de afronta, em relação à pessoa a quem é dirigida?", questiona a mesma magistrada.
Os juízes desembargadores Calheiros da Gama e o juiz militar major-general Norberto Bernardes tiveram entendimento diferente, mantendo a decisão do juiz de instrução que decidiu não levar o arguido a julgamento.
E para fundamentar tal decisão, os desembargadores fazem uma extensa análise da expressão "prò c..." que, no fundo, era o que estava em causa no autos. Concluíram que há contextos em que a utilização da expressão não é ofensiva, mas sim um modo de verbalizar estados de alma. Um pouco de história: "Para uns a palavra 'c...' vem do latim caraculu que significava pequena estaca, enquanto que, para outros, este termo surge utilizado pelos portugueses nos tempos das grandes navegações para, nas artes de marinhagem, designar o topo do mastro principal das naus, ou seja, um pau grande. Certo é que, independentemente da etimologia da palavra, o povo começou a associar a palavra ao órgão sexual masculino, o pénis."
Porém, continuam os juízes, "é público e notório, pois tal resulta da experiência comum, que 'c...' é palavra usada por alguns (muitos) para expressar, definir, explicar ou enfatizar toda uma gama de sentimentos humanos e diversos estados de ânimo. Por exemplo 'prò c...' é usado para representar algo excessivo. Seja grande ou pequeno de mais. Serve para referenciar realidades numéricas indefinidas ('chove pra c...'; 'o Cristiano Ronaldo joga pra c...'; 'moras longe pra c...'; 'o ácaro é um animal pequeno pra c...'; 'esse filme é velho pra c...')".
Mas há mais jurisprudência sobre a matéria: "Para alguns, tal como no Norte de Portugal com a expressão popular de espanto, impaciência ou irritação 'carago', não há nada a que não se possa juntar um 'c...', funcionando este como verdadeira muleta oratória."
Tendo presente tais considerações, mais o facto de se ter dado como assente que o cabo e o sargento - apesar da distância hierárquica - manterem uma relação de proximidade, sem muitas regras formais, a Relação de Lisboa decidiu não levar o militar a julgamento pelo crime de insubordinação.
Texto e imagem: in Diário de Notícias
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