Há quem defenda acerrimamente que o voto deveria ser
obrigatório e punido quando não se cumprisse. Sou contra!
Desde logo porque as coisas obrigatórias me fazem alergia de
pele.
Depois, e por motivos ideológicos, entendo que ninguém deve
ser obrigado a participar nas coisas públicas. A abstenção deve ser um direito inalienável.
No entanto, “não há almoços grátis”!
O não querer participar na gestão da coisa pública significa
que a coisa pública não lhe interessa. Nem o que bom ela possa ter, nem o que
de mau. Na génese ou nas decisões.
Donde, em consciência, não pode ou não deve esperar que a
coisa pública faça algo por si, quando nada faz por ela. Acção e reacção.
Por mim, e mantendo o direito de abstenção nas eleições,
seja elas quais forem, os abstencionistas perderiam o direito aos benefícios
oriundos da coisa pública e de se relacionarem com ela.
Devoluções de IRS ou de IRC? Esqueçam! Acesso a apoios no
desemprego ou doença? Nem pensar! Poder candidatar-se a um emprego numa
entidade pública? Negado! Habitação social? Não! Contractos de serviço com
entidades públicas? Inaceitáveis!
Estas restrições, que são resultantes da gestão da coisa
pública, ficariam suspensas até que regressasse à condição de eleitor activo,
no acto eleitoral seguinte para o mesmo órgão público: autárquicas,
legislativas, presidenciais ou europeias.
Dito de outra forma, quem não concorda com o sistema e com
ele não colabora não pode dele beneficiar.
Recordo que há várias formas de protesto contra o sistema,
como a de votar em branco ou nulo. Mas este protesto é activo. A passividade, o
desinteresse, o deixar para os outros o ónus da culpa de um sistema que se
contesta… É legítimo, mas não pode ser inconsequente.
Alguns países combatem a abstenção com a obrigatoriedade de
voto, passível de multa se não cumprido. Discordo!
Se não concordo com coisas obrigatórias, as multas com
valores fixos, tais como as de trânsito, não são equitativas. Um determinado
valor pode ser muito pesado para quem tenha baixos rendimentos mas negligenciável
para quem os tenha elevados.
Quem não quiser contribuir para a sociedade terá toda a
liberdade de o fazer. Mas não pode esperar que a sociedade contribua para o seu
bem pessoal.
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