Em resposta

E porque me provocaram, afirmando que é fácil contestar mas que não há ideias concretas para mudança, eis algumas - em bruto - para que a democracia e o parlamentarismo se tornassem mais transparentes e participativos.

Faltará, naturalmente, a vontade dos partidos políticos em as passar para a lei, mas é fácil o perceber porquê.

Tal como disse, os partidos, só por si e em exclusivo no acesso ao fazer de leis e governação, são uma aberração.

Donde, uma das minhas propostas é que o acesso ao parlamento seja também possível a cidadãos não alinhados. 

Como? Para além das candidaturas partidárias, a existência de círculos uninominais, abertos a qualquer um.

Mais ainda, ninguém se poderia candidatar (autárquicas ou legislativas) por um círculo (uninominal ou em lista) que não estivesse inscrito nele nas eleições anteriores. Isto vincularia os eleitos aos eleitores, conhecendo-os e representando-os.

Indo mais longe, mensalmente os eleitos teriam que ter debates abertos nos círculos por onde foram eleitos, frente aos eleitores locais. Aqui poderiam ser questionados sobre o seu trabalho enquanto gestores da coisa pública e legisladores, confrontando-os, se fosse esse o caso, com as promessas feitas aquando das eleições.

Mais ainda, nenhum eleito poderia ser substituído no cargo sem que no círculo que o elegeu fosse feita uma efectiva divulgação (imprensa local e edital) do motivo e de quem o substitui no cargo.

Ainda dentro da participação dos cidadãos, todas as petições que respeitem a lei para serem aceites (no parlamento ou nas assembleia municipais) teriam que ser debatidas em plenário, com a presença de um ou dois dos proponentes para as defender.

Tal como nas autarquias e na presidência da República, também no parlamento teria que haver limite de mandatos, obrigando isto à renovação de idades e pensamento e fugindo-se a um conservadorismo legislativo, nalguns casos meramente de presença.

A aprovação de leis (estruturais ou conjunturais) deveria sempre ser por maioria qualificada: dois terços dos deputados eleitos e não dos presentes. Levaria isto as que as diversas sensibilidades presentes no hemiciclo fossem respeitadas, fugindo-se de uma “ditadura da maioria sobre a minoria”, bem como ao delegar os actos decisórios.

Tal como em qualquer empresa, o excesso de faltas não seria “punido” apenas monetariamente mas ser motivo de despedimento com justa causa. Os eleitos para gerir a coisa pública não são donos do país mas empregados dele, com direitos e deveres como qualquer um. Não faz sentido, por exemplo, que baste a palavra de um deputado ao afirmar que está doente para faltas inferiores a sete dias, eximindo-se a qualquer atestado médico, quando isso mesmo é exigível a qualquer cidadão que trabalhe para outrem. 

Estas são algumas das ideias possíveis para que os cidadãos se revejam no sistema que gere os dinheiros públicos (nossos) e que define preto no branco as regras pelas quais a sociedade se rege (as leis).

By me