terça-feira, 29 de setembro de 2015

Privatizando a democracia



Tenho vindo a afirmar o meu repúdio pela exclusividade partidária no acesso a lugares no parlamento.
A minha tese não tem colhido grande apreço junto de quem dela toma conhecimento. Ou nem contestam, ou fazem um sorriso irónico ou, aqueles que se dão ao trabalho de responder fazem-no com um “Pois, mas são os partidos que garantem a pluralidade de opiniões” ou “São eles o garante da democracia” e coisas semelhantes.
Mas continuo com a mesma opinião.
Não há leis ou vontades eternas, nem circunstâncias que se não alterem. E se, aquando da redacção da actual constituição, fazia sentido essa exclusividade, hoje não o faz.
Na época, 1975, os portugueses estavam ainda a aprender o que era viver em democracia, depois de mais de uma geração sem ela. A taxa de analfabetismo era gigantesca. O acesso à informação era diminuto e mesmo condicionado pelas lutas de poder e manipulação de conteúdos. Fazia sentido juntar em torno de organizações as tendências para que as escolhas no acto eleitoral fossem mais fáceis ou óbvias.
Hoje não é assim!
Ainda que existam analfabetos, a taxa é quase menos que residual. A democracia tem mais de quarenta anos. A informação está ao alcance de todos e de variadíssimas formas. A ausência de conhecimento sobre propostas e percursos dos candidatos só acontece se e só se os cidadãos as quiserem ignorar. Estejam os candidatos agrupados em torno de partidos ou não.
Por outro lado, o limitar o acesso ao parlamento à exclusividade de partidos impede que outras sensibilidades aí se façam ouvir. Limita a responsabilização dos actos dos deputados perante os eleitores. Facilita a disciplina partidária em desfavor da relação deputado-eleitor.
Mas eu explico um pouco melhor:
Um partido político, mesmo tendo por objectivo o estar ao serviço do país, é uma entidade privada. Só a ele acede quem pelos seus membros for aceite, tem que cumprir os estatutos previamente definidos, tem que respeitar a disciplina interna e a obediência às estruturas dirigentes. Por outras palavras (e de novo) um deputado eleito por um partido tem responsabilidades e fidelização ao partido bem antes e mais importantes que as que terá para com os eleitores.
Mais ainda: aquando de eleições as opções propostas aos eleitores são as de listas de pessoas pertencentes a partidos ou nelas aceites com o estatuto de independentes. Mas essas listas não são disponibilizadas aos cidadãos de uma forma clara e aberta. Quem as quiser saber terá que se dirigir algures a um local que não as assembleias de voto. O que impede, por exemplo, o recusar eleger alguém sobre quem se tem uma opinião negativa, já que nem se sabe que consta na lista daquele partido.
Da mesma forma, a substituição de deputados no parlamento acontece com um mínimo de publicidade. Uns saem, outros avançam e os eleitores nem se apercebem do facto. Excepto se forem muito atentos às notícias ou se se tratar de alguma figura proeminente no panorama político.

Indo mais longe na questão da disciplina partidária acima do respeito pelo eleitor, temos alguns casos relativamente recentes que bem o evidenciam.
Um deputado que foi punido pelo seu partido por, no parlamento, ter votado à revelia da disciplina partidária o orçamento de estado do ano em curso;
A ameaça de expulsão de militantes que se candidataram ou apoiaram outras candidaturas que não as do seu partido aquando de eleições autárquicas;
O ser notícia de primeira página haver deputados que se propõem votar contra o orçamento de estado de um dado ano, ainda que apresentado pelo seu partido.
Ou seja: os membros de um partido devem obediência, antes de mais, ao seu próprio partido. E só depois podem agir em prol dos seus eleitores, tal como se comprometeram.

Ora eu tenho como dogma que um eleito representa os interesses dos eleitores antes de mais. E isso não é possível se ele tiver outros interesses mais relevantes.
Defendo, assim, que o acesso ao parlamento, onde são feitas as leis que regem o país e as relações entre cidadãos, deve ser aberto a todos os cidadãos, inscritos ou não em organizações privadas. E que respondam, antes de mais, aos eleitores que os elegem.
Que isto de ter entidades privadas a gerir a coisa pública a que chamamos de País só se encaixa na democracia à luz das opiniões dos partidos que têm estado a governar e cujo objectivo é, claramente, destruir o estado em favor de privados.


A democracia não é privada!  

By me

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