CC

Não adianta virem com argumentações desta ou daquela natureza: a posse de um documento de identificação nacional actualizado é uma obrigação.

Não o ter é punível por lei e impedimento para alguns actos formais. Por exemplo, o levantar de correspondência registada e nominal, a abertura ou movimento de conta bancária, a celebração de um contrato…

Esse documento de identificação (Cartão de Cidadão) tem uma validade de cinco anos. E se estiver expirada essa validade é como se o não possuísse.

Acontece que a renovação desse documento, feita em instituição estatais, é paga.

Pouco importa que nada tenha mudado desde o anterior: morada, características físicas, estado civil… mesmo que tudo seja igual, há que pagar pelo documento novo.

“Ah e tal… mas se não tiver condições económicas (e o provar) não tem que pagar.”, disseram-me numa dessas instituições.

A questão não é o quanto pagar. Feitas as contas, renovar o documento de identificação custa 25 cêntimos por mês. Menos que uma bica.

A questão está em que somos obrigados a fazer algo – todos os cidadãos – e a pagar por isso. E isto é um imposto!

Eu diria mais: é um imposto de existência. Sermos obrigados a pagar para provarmos que existimos.

A própria existência do documento incomoda-me. Ser reduzido a números, mais a mais com informações no documento às quais não sei se tenho acesso integral. E não sabendo se o simples introduzir desse documento numa maquineta permite a quem o faz aceder a dados pessoais que em nada se relacionam com o acto no momento. É por isso que o meu CC não entra em nenhum leitor, privado ou público, impondo eu a sua leitura visual e nada mais.

Ter que pagar para possuir um documento que sou obrigado a ter e actualizado… isso faz-me ficar furioso.

Mas pagar obrigatoriamente para provar que existo… Internem-me, por favor.

By me