Vejamos as coisas como elas são: pese embora façam parte da
vida pública, os partidos políticos são entidades privadas.
São conjuntos de pessoas que se organizam em torno de ideias
comuns com o objectivo de influírem na vida do país. Esta influência acontece
no quotidiano, na legislação e na governação, se existirem cidadãos suficientes
que concordem com os seus ideais e propostas.
A existência, organização e gestão de partidos políticos
depende em exclusivo da vontade dos seus membros, desde que sejam respeitadas
as normas nacionais sobre a matéria. E pertencer a um partido político com
estatuto de membro ou militante, é algo que depende dessa organização, sendo
admitidos, recusados ou expulsos pelos seus membros e normas internas.
De algum modo se pode comparar a existência e organização de
um partido político com a existência e organização de uma sociedade recreativa,
cultural ou comercial: gente que se junta em privado para actuar em conjunto.
Daqui se podem concluir ou questionar dois aspectos:
Por um lado temos o país, nas suas vertentes de legislação e
governação, liderado por sociedades privadas. E se tudo o acima descrito não
bastasse, veja-se como se discute a questão da disciplina de voto aquando da
votação de orçamentos (nacionais ou locais) ou outras leis. Parece ser mais
importante que quem pertence a partidos políticos deve mais obediência à
direcção e orientação do partido, entidade particular como explicado, que à
vontade de quem os elegeu para o cargo.
Por outro lado, e como nos é dado a saber pelos
acontecimentos recentes, as questões internas de partidos, disciplina ou poder
no seu interior, parecem ser algo em que o Presidente da República deva
intervir. Por aquilo que vamos sabendo, existe uma guerra de poder e orientação
política dentro de um partido político. Coisa que não apenas extravasa para a
comunicação social, com fugas de informação ou falsas fugas de informação, como
acontece em ano eleitoral. E apesar de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito para a
mesma comunicação social que o Presidente da República não se deve pronunciar
em público sobre tal questão, sempre vai reunindo e conversando com os oponentes
internos desse partido. Não sabemos se porá água na fervura se achas na
fogueira. Mas o simples facto de quem ocupa o cargo de Presidente da República
usar do seu tempo e capacidade de influência sobre questões internas de um
partido político demonstra que extravasa o seu papel de presidente de todos os
portugueses, dando relevo a uma corrente de pensamento partidária sobre todos
as outras.
No ano em curso estão programados três actos eleitorais de
relevo internacional, nacional e regional: Eleição dos deputados para o
Parlamento Europeu, eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da
Região Autónoma da Madeira e eleição dos deputados para a Assembleia da
República.
Em todos eles se espera e deseja transparência e isenção por
parte da comunicação social e dos órgãos do Estado. Não parece ser este o caso.
By me
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