sexta-feira, 5 de julho de 2019

Taxas e impostos obrigatórios




Manchete do dia: “Simplex: Cartão do cidadão com renovação automática e carta de condução na hora”
Fui ler.
A dado passo, lê-se que:
“ A renovação automática do documento será aplicada em casos que não exijam recolha de dados biométricos se será perante o mero pagamento de referência multibanco enviada por sms juntamente com o aviso de caducidade”
Boa!
Uma coisa que é obrigatória – cartão do cidadão – sujeito a contra-ordenação se não se possuir ou estiver caducado, tem que ser pago. Melhor ainda: é automático o aviso de pagamento.
Entenda-se, de novo, que é obrigatório possuir esse documento. E entenda-se de novo que é obrigatório pagar para o ter.
Tenho a vaga sensação de estar a falar de um imposto, aplicável a todos os cidadãos, tenham ou não rendimentos, seja qual for a idade e condição.
Tenho a vaga sensação de estar a falar de algo à margem do direito geral e da constituição: um imposto por existir. Ou, se preferirem, um imposto para se ser cidadão nacional.



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