domingo, 6 de março de 2022

Livre e acrata




Num fórum ou grupo onde se discute um impresso contendo a formalidade da autorização do representante legal de um criança para que possa ser fotografada comercialmente, deu-me para contribuir com estas palavras.

Ficam à consideração (e as suas ideias) dos restantes, agora que vivemos num mundo onde a imagem é rainha.

 

É sabido que sou um acérrimo defensor do direito à reserva da imagem.

Esse direito aplica-se a qualquer ser humano, seja qual for a sua condição.

Também sabemos que uma fotografia, uma vez divulgada – seja qual for o suporte – é de difícil controlo. Tanto por parte do fotógrafo como por parte de quem nela consta.

Ser um adulto a deliberar sobre o fazer de imagens de menores, sem que fique legalmente salvaguardada a possibilidade de o próprio – o menor – emitir opinião sobre a sua própria imagem é, do meu ponto de vista, um abuso.

Mais ainda, não fica estabelecido nesse contrato que o menor, em chegando à maioridade, poderá revogar o contrato, exercendo o seu direito à reserva da imagem que lhe foi sonegado enquanto menor de idade.

É, do meu ponto de vista, pouco correcto colocar no mercado à revelia do fotografado, imagens dele, ficando “ad eternum” à disposição de quem a queira comprar e usar.

Sei que o mercado fotográfico e publicitário funciona assim. Não significa isso que concorde com tal prática. E, muito menos, que assim proceda eu.

Fazendo uma analogia no tempo, há mais de século e meio que se defende o direito à auto-determinação do ser humano – o fim da escravatura.

Faz sentido fazer o mesmo com a imagem do ser humano, mais a mais quando o próprio não tem poder de decisão sobre ela, como é o caso de menores.

 

Serei pouco convencional neste tema, lidando com a fotografia como lido. Mas a minha condição de fotógrafo em momento algum se sobrepõe à minha condição de ser humano. Livre e acrata.


By me

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