Datado de 2015, hoje não lhe mudava nem uma virgula.
Tenho vindo a afirmar o
meu repúdio pela exclusividade partidária no acesso a lugares no parlamento.
A minha tese não tem
colhido grande apreço junto de quem dela toma conhecimento. Ou nem contestam,
ou fazem um sorriso irónico ou, aqueles que se dão ao trabalho de responder
fazem-no com um “Pois, mas são os partidos que garantem a pluralidade de
opiniões” ou “São eles o garante da democracia” e coisas semelhantes.
Mas continuo com a mesma
opinião.
Não há leis ou vontades
eternas, nem circunstâncias que se não alterem. E se, aquando da redacção da
actual constituição, fazia sentido essa exclusividade, hoje não o faz.
Na época, 1975, os
portugueses estavam ainda a aprender o que era viver em democracia, depois de
mais de uma geração sem ela. A taxa de analfabetismo era gigantesca. O acesso à
informação era diminuto e mesmo condicionado pelas lutas de poder e manipulação
de conteúdos. Fazia sentido juntar em torno de organizações as tendências para
que as escolhas no acto eleitoral fossem mais fáceis ou óbvias.
Hoje não é assim!
Ainda que existam
analfabetos, a taxa é quase menos que residual. A democracia tem mais de
quarenta anos. A informação está ao alcance de todos e de variadíssimas formas.
A ausência de conhecimento sobre propostas e percursos dos candidatos só
acontece se e só se os cidadãos as quiserem ignorar. Estejam os candidatos
agrupados em torno de partidos ou não.
Por outro lado, o limitar
o acesso ao parlamento à exclusividade de partidos impede que outras
sensibilidades aí se façam ouvir. Limita a responsabilização dos actos dos
deputados perante os eleitores. Facilita a disciplina partidária em desfavor da
relação deputado-eleitor.
Mas eu explico um pouco
melhor:
Um partido político,
mesmo tendo por objectivo o estar ao serviço do país, é uma entidade privada.
Só a ele acede quem pelos seus membros for aceite, tem que cumprir os estatutos
previamente definidos, tem que respeitar a disciplina interna e a obediência às
estruturas dirigentes. Por outras palavras (e de novo) um deputado eleito por
um partido tem responsabilidades e fidelização ao partido bem antes e mais
importantes que as que terá para com os eleitores.
Mais ainda: aquando de
eleições as opções propostas aos eleitores são as de listas de pessoas
pertencentes a partidos ou nelas aceites com o estatuto de independentes. Mas
essas listas não são disponibilizadas aos cidadãos de uma forma clara e aberta.
Quem as quiser saber terá que se dirigir algures a um local que não as
assembleias de voto. O que impede, por exemplo, o recusar eleger alguém sobre
quem se tem uma opinião negativa, já que nem se sabe que consta na lista
daquele partido.
Da mesma forma, a
substituição de deputados no parlamento acontece com um mínimo de publicidade.
Uns saem, outros avançam e os eleitores nem se apercebem do facto. Excepto se
forem muito atentos às notícias ou se se tratar de alguma figura proeminente no
panorama político.
Indo mais longe na questão
da disciplina partidária acima do respeito pelo eleitor, temos alguns casos
relativamente recentes que bem o evidenciam.
Um deputado que foi
punido pelo seu partido por, no parlamento, ter votado à revelia da disciplina
partidária o orçamento de estado do ano em curso;
A ameaça de expulsão de
militantes que se candidataram ou apoiaram outras candidaturas que não as do
seu partido aquando de eleições autárquicas;
O ser notícia de primeira
página haver deputados que se propõem votar contra o orçamento de estado de um
dado ano, ainda que apresentado pelo seu partido.
Ou seja: os membros de um
partido devem obediência, antes de mais, ao seu próprio partido. E só depois
podem agir em prol dos seus eleitores, tal como se comprometeram.
Ora eu tenho como dogma
que um eleito representa os interesses dos eleitores antes de mais. E isso não
é possível se ele tiver outros interesses mais relevantes.
Defendo, assim, que o
acesso ao parlamento, onde são feitas as leis que regem o país e as relações
entre cidadãos, deve ser aberto a todos os cidadãos, inscritos ou não em
organizações privadas. E que respondam, antes de mais, aos eleitores que os
elegem.
Que isto de ter entidades
privadas a gerir a coisa pública a que chamamos de País só se encaixa na
democracia à luz das opiniões dos partidos que têm estado a governar e cujo
objectivo é, claramente, destruir o estado em favor de privados.
A democracia não é
privada!
By me
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