Aparentemente há quem fique confuso ou chocado quando
comparo o acto de se pedir factura com NIF com a antiga polícia política.
Tentarei explicar, ainda que acredite que a maioria não
entenda ou não aceite os meus argumentos.
Quando recebemos uma factura, não importa de que negócio,
com o nosso NIF nela inserido, estamos a obrigar a que quem a emite comunique
às finanças a existência desse mesmo negócio. Por outras palavras, quem vende
ou presta o serviço não tem como escapar ao fisco.
Acontece que a lei se baseia no princípio: “Inocente até
prova em contrário”. É a quem acusa que pertence o ónus de provar as suas
afirmações. Não é a cada um de nós que, a cada momento, temos que afirmar que
somos inocentes, não importa de quê.
Acontece também que é dever de todo o comerciante ou
prestador de serviços o declarar ao fisco cada negócio que faz. Tenham ou não as
facturas que emite o NIF dos clientes.
O obrigar-se o comerciante a colocar o nosso NIF na factura
é suspeitar que ele pode ser desonesto, que pode não declarar este negócio e,
com o meu NIF na factura, impedi-lo de defraudar o fisco.
Não me entendo fiscal ou polícia! Não tenho a opinião que
todo e qualquer cidadão pode ser desonesto e não tenho a obrigação de impor comportamentos
aos demais! Do mesmo modo que não gosto que suspeitem de mim, não passo a vida
a suspeitar dos outros! E se eu cumpro as regras fiscais, tenho que partir do
princípio que todos os outros o fazem também!
Em tempos existia uma polícia secreta que vigiava actos e
pensamentos “a bem da nação”. Não sabíamos quem era ou não agente ou bufo e tínhamos
todas as cautelas para não sermos apanhados por um desconhecido (por vezes eram
conhecidos) a fazer ou dizer algo contra o sistema (ou regime).
Hoje já não existem bufos que levam informações ou denúncias
aos agentes ou postos policiais, a troco de dinheiro ou promoção. O estado encontrou
uma forma bem mais perversa de ter denunciantes sem que sejam olhados de lado
pelos colegas ou vizinhos: oferece-lhes reembolsos de impostos, recompensas automáticas
e “legais” para que todos suspeitem de todos e todos vigiem todos.
Fugi dos de antigamente! Factual e fisicamente. E não serei
eu que hoje farei o papel de esbirro do estado, fiscalizando e impondo
comportamentos.
Admito que sejam muitos os que não pensam como eu. Os que
suspeitam que todos, sempre que tenham oportunidade, serão desonestos e não cumprirão
os seus deveres para com a sociedade. Nomeadamente no que a impostos concerne.
Também entendo que muitos desses que não pensam como eu
serão exactamente aqueles que, em tendo oportunidade, fugirão dos seus deveres
sociais. Fisco incluído.
A cada um a sua consciência. Pessoal e social.
Em jeito de remate, sempre vos alerto que se um dia vos
baterem à porta e vos acusarem de possuírem um livro constante de um qualquer
INDEX, foram vocês que informaram o estado e os seus esbirros que o compraram.
By me
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