O povo e a lei

Quando, há uns anos, Pedro Santana Lopes foi convidado por Jorge Sampaio para ser Primeiro-Ministro e formar governo, muitas vozes se levantaram contra tal situação.
Um dos argumentos que então se afirmaram foi que ele não tinha sido eleito para tal, que o povo não tinha votado nele para esse cargo. Este argumento não foi aceite por quem percebe e sabe de leis, visto que, neste país as coisas não funcionam dessa forma.
O povo vota em listas de candidatos a deputados, organizadas por partidos políticos. Ao partido mais votado ou ao agrupamento de partidos com estabilidade e acordos parlamentares é dirigido o convite de nomearem uma pessoa para formar governo. Se aceite pelo presidente da República, toma posse e forma governo, ou vice versa.

Mas o povo, o comum cidadão, quando é confrontado com eleições para a assembleia da república, não é isso que entende, ainda que o possa saber. Aquilo que está na mente dos eleitores é que, ao votar num partido está a votar para que o seu líder seja o primeiro-ministro. As mais das vezes, o raciocínio até é inverso: vota-se numa pessoa para ser primeiro-ministro e o seu partido tem mais lugares no parlamento.
Não só é isso que está na mente dos eleitores como é isso que é transmitido pelos partidos em campanha e pelos media que a relatam. Tratam os líderes dos principais partidos como candidatos a primeiro-ministro, ignorando, as mais das vezes, os restantes elementos das listas de candidatos. Na verdade, como as coisas são apresentadas ao país é como se eleições para primeiro-ministro se tratasse.
Mais ainda: o circo é organizado em torno desses líderes. As citações, as entrevistas, os debates têm como protagonistas a primeira figura de cada partido, nomeadamente as dos partidos mais votados e em torno dos quais se centra a decisão da organização dos lugares na assembleia.
Já os comícios e as sessões de esclarecimento funcionam de forma diferente. Têm presentes, as mais das vezes, os principais candidatos desse partido por esse círculo, mas o apogeu é atingido se o líder nacional estiver presente. Em qualquer dos casos, a esses eventos cívicos só comparecem aqueles que já estão convencidos, aqueles que já se decidiram votar nesse mesmo partido.

Assim sendo, eu pergunto:
Não deveria ser feita uma campanha a fim de elucidar efectivamente os cidadãos daquilo que vão fazer quando votam? Não deveriam os eleitores estar conscientes que, ao votarem, estão a votar numa lista e não numa pessoa apenas?

Ou, de outra forma, se é isso que as pessoas pensam e sentem, não deveria lei eleitoral ser alterada por forma a corresponder àquilo que os eleitores querem e pensam?
Deve a lei obedecer aos pensamentos dos cidadãos ou os cidadãos obedecerem à lei. Devem os pensamentos e princípios sociais moldarem-se à lei ou deve a lei ser o espelho desses princípios e pensamentos?

Ou ainda:
Devem os parlamentares legislativos fazerem leis de acordo com o que pensam ou respeitando o que pensa quem os elegeu? São os parlamentares mentes privilegiadas que detêm todo o saber de como o povo se deve reger ou devem ser a voz legislativa dos eleitores, passando para as leis aquilo que os eleitores pensam e querem?

Quem é que poderá estar alguma vez errado? O povo ou a lei?


Texto e imagem: by me

Representatividade

Lamento mas tenho que discordar. Violentamente!
Parte integrante do projecto eleitoral do PSD inclui a redução do número de deputados. Ora batatas, para não ser mais insultuoso!
Numa época em está ser posta bastante em causa a forma como a democracia é exercida, em que se fala cada vez mais na responsabilização dos decisores e legisladores, em que o cidadão comum tem, cada vez mais, a sensação de a classe política exercer a sua actividade à revelia da vontade dos cidadãos eleitores, em que o conceito de democracia participativa ganha força e adeptos em contra ponto com a democracia representativa, vem este senhor com esta ideia!
Um menor número de deputados implica uma menor participação no parlamento de força políticas que não as duas ou três maiores. Por outras palavras, uma menor representação da vontade do povo, se diferente da constante nos programas desses tais dois ou três partidos.
Dito ainda, de uma forma mais incisiva, menos democracia, que menos vozes se fariam ouvir no acto de legislar e governar.
Sr. Pedro Passos Coelho e correligionários: Essa não é a forma como quero que a minha vontade seja respeitada! Não quero eu nem querem uns milhares largos de cidadãos deste país. Se tentar restringir a forma como queremos que a nossa vida e aquilo que é público (e nosso, por acaso) seja gerido, ter-me-há à perna. A mim e a muitos outros, que fazemos questão de poder decidir, seriamente, sobre o nosso futuro!
E considerem que isto não é o ladrar dos cães à caravana que passa!

Texto e imegem: by me

Acção e reacção

Está a ser gizado entre os media nacionais um formulário a ser entregue a quem quer que seja entrevistado. Este deverá ser preenchido e rubricado, antes de a entrevista acontecer e, caso as respostas no formulário não respeitem certas regras, a entrevista não acontecerá.
Eis alguns exemplos ponderados:

– Pretende furtar, subtrair ou afastar do seu legítimo utilizador algum ou alguns dos objectos e/ou equipamentos usados pelo jornalista no decurso desta entrevista? Sim __ Não __ Talvez__
– Tem intenção de, face às perguntas que lhe serão feitas e caso estas o/a incomodem, processar judicialmente quem as fizer ou o orgão de informação para quem trabalhe o jornalista? Sim __ Não __ Talvez __

E esta é a notícia que deu origem a esta brincadeira, transcrita do jornal Público:


“O deputado e vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues, que há um ano furtou os gravadores de dois jornalistas da revista Sábado durante uma entrevista, decidiu processar judicialmente a revista e os dois jornalistas, pedindo uma indemnização de 35 mil euros por "danos não-patrimoniais sofridos".
Acusado recentemente pelo Ministério Público de atentado à liberdade de imprensa, na sequência de uma queixa da Sábado, Ricardo Rodrigues alega que a publicação da entrevista violou os seus "direitos de personalidade", o "direito ao bom-nome e reputação", tendo "manifestamente ultrapassado o direito de informar".
Contactado ontem pelo PÚBLICO, o deputado recusou fazer declarações sobre o caso, alegando tratar-se de uma questão do foro privado. "Não faço declarações sobre as minhas acções privadas e não acho que isso tenha relevância pública. Trata-se de um assunto que compete aos tribunais resolver", declarou, afirmando que retirou a "imunidade parlamentar para tratar desse assunto de forma privada e não pública".
Foi com alguma surpresa que Maria Henrique Espada, que, com um colega seu, o entrevistou, recebeu a notícia que o deputado tinha processado a revista. "A entrevista foi precisamente há um ano e por isso acho surpreendente que o tenha feito agora. Não sei o que é que o motiva, mas é pelo menos surpreendente", disse a jornalista ao PÚBLICO.
O deputado admite que concedeu a entrevista sem colocar quaisquer condições relativamente aos temas a abordar. No entanto, ter-se-á sentido desconfortável com as perguntas efectuadas - que, do seu ponto de vista, terão levantado suspeitas sobre a sua idoneidade. Após a publicação, refere o parlamentar, voltou a "reviver toda a situação em que se viu envolvido em 2003" e "sentindo o mesmo embaraço e vergonha que então tinha sentido". Refira-se que nesse ano, Ricardo Rodrigues apresentou a sua demissão do governo regional dos Açores na sequência de rumores que circulavam na região sobre a sua alegada participação numa rede de pedofilia que ficou conhecida como o caso Farfalha. Na queixa refere ainda que foi "alvo de comentários na Assembleia da República por parte de membros dos partidos da oposição ao Governo que lhe fizeram notar que, se calhar, em virtude das suspeitas lançadas pelos jornalistas, não estava à altura de exercer as funções que exerce nas comissões parlamentares". Queixa-se também de ter sido "alvo de chacota pelo alegado facto de, tal como diz o artigo publicado, dar a entender ter estado durante toda a entrevista de olhos postos nos gravadores dos jornalistas, preparado para os retirar".

Imagem: by me

Até podia ter sido por cá

Mas foi na Belgica
Texto in: el periodico.es

Un tribunal belga condena a un hombre con seis meses de prisión por haber rescatado dos bolsas de magdalenas caducadas del contenedor de un supermercado
Los tribunales de justicia de Bélgica, que destacan por la levedad de sus sentencias en los delitos graves y las escasas condenas por violación, ha sorprendido de nuevo a la población con una nueva sentencia digna de este país inmerso en el surrealismo cotidiano y sin Gobierno desde hace casi 11 meses.
El tribunal correccional de la ciudad flamenca deDendermonde (Termonde, en francés), al noroeste de la capital belga, acaba de condenar a un hombre de 50 años a seis meses de prisión por haber cogido dos bolsas de magdalenas caducadas de un contenedor de basura.
El tribunal de Dendermonde considera que la acción de recuperar una comida tirada a la basura es un robo, porque esa comida "continúa siendo propiedad del supermercado" incluso después de que la empresa la haya sido tirada a la basura, según detalla el diario La Libre Belgique.
La denuncia contra el infortunado y necesitado ciudadano belga ha sido promovida por el supermercado, cuyo nombre no ha trascendido, y ha sido aplaudida por la federación empresarial de comercio y servicios Comeos. La federación empresarial considera muy positivo que el tribunal tipifique y sancione penalmente como robo la recuperación de la comida tirada a la basura por los supermercados, en una muestra preocupante de insensibilidad social y humana.
La surrealista sentencia de Dendermonde se produce precisamente después de que el pasado 3 de mayo el tribunal correccional de Namur confirme la condena de 5 meses de prisión con suspensión (sin hacerse efectiva) a un conductor que atropelló mortalmente el 21 de octubre del 2008 a una madre y a sus dos niños de 3 y 5 años en un paso de peatones en Andenne. Los tribunales belgas parecen más sensibles a preservar la propiedad privada de la basura que a sancionar a quien arrebata la vida a tres personas.

Manifestantes que invadiram as instalações da RTP reuniram com director do canal - Política - PUBLICO.PT

Faz tempo que não havia uma destas!

Manifestantes que invadiram as instalações da RTP reuniram com director do canal - Política - PUBLICO.PT

Plasticidades

Um destes dias apresentar-me-ei no Parlamento, pedirei respeitosamente a palavra e, quando me a derem, lerei a minha proposta de revisão do código civil, penal, comercial, fiscal,…
Tratar-se-á de uma obra volumosa, de muitas páginas, tendo escrito na última a palavra “continua” e coisa nenhuma em todas as outras.

O bicho-homem, na sua busca de uma sociedade perfeita, justa e livre, acaba por fazer exactamente o oposto: usa uma teia incrincada de leis, regras códigos, normas, imposições e proibições que, ao invés de o libertarem, apenas o mantém limitado.
Na expressão plástica acontece o mesmo. Os autores vêem-se confrontados com os limites dos suportes. Definidos em formas padronizadas pela indústria e com regras concebidas em tempos de antanho e consideradas inabaláveis.
No caso da fotografia ainda se vai mais longe, levando o acto de distribuir as formas dentro do suporte com o nome de “enquadramento”. Colocar dentro de um quadro ou quadrado, com limites bem visíveis.
As indústrias de câmaras, papeis, molduras, imprensas, jornais, TVs, cinema, web, revistas… seguem pela mesma linha.
Um quarto ou meia placa, dois por três, três por quatro, widescreen, cinemascope, meia página, mancha inteira, duas colunas…

Estou em crer que o artista plástico mais livre da história do Homem, terá sido o nosso ante-ante-antepassado. Com as suas pinturas e gravuras rupestres e a ausência de limites ou imposições.
Talvez que o seu descendente actual seja o pintor de graffitis, mas mesmo assim é discutível.
Mas certamente não serão os fotógrafos que, nas artes plásticas, se comportam com mais liberdade ou a assumem, atados que estão a regras e limites.

P.S.: Não sei se sou fotógrafo, se não sou fotógrafo ou se sou uma coisa ambivalente, vivendo dentro das minhas próprias contradições!


Texto e imagem: me by me

Amado Freitas

No inicio da Tv, as imagens que se viam em casa tinham apenas duas origens: ou registadas, reveladas e exibidas em cinema ou em directo.
Noticiários, teatro, musicais (clássicos ou populares), conversas, eram em directo, que o registo magnético era ainda o futuro.
As automações não existiam e quem operava os equipamentos tinha uma margem de erro mínima, que o público daria pela coisa. Alguns ficavam aquém da margem de segurança, outros iam muito para além, entrando no campo da genialidade.
Acontecia em alguns musicais, ouvir-se o realizador dizer, pelo sistema de “ordens”: “Vai Freitas, vai! Este é todo teu!”
E ele ia! Em plano único, sentindo a música e as palavras, a câmara ia e vinha, da voz para os instrumentos e volta. Sempre com a mesma objectiva e ângulo de visão, que as zooms televisivas ainda não tinham chegado por cá.
O Amado Freitas e a câmara no tripé dançavam unos como nenhum outro, num tango de “nacional-cancenotismo” ou fado.

Quando entrei para a RTP, já ele não operava. Era realizador. Mas ainda o vi, agarrado aos equipamentos arcaicos do centro de formação, mostrando como se fazia. Único!

Hoje as coisas são diferentes. O espectador já não é levado a passear-se pela música e seus intérpretes. Aos saltos da montagem, com cortinas e Keys, a interpretação visual da música é tão ou mais agressiva que os noticiários ou entrevistas.
Fazem-se transmissões musicais pelo ritmo, esquecendo que também há melodia e harmonia. Tratam-se todos por igual, nas salas de edição. A criatividade fica ali, nos pontos de “in” e “out”, pelos menus importados e as transfigurações electrónicas.
E a virtuosidade de alguns, poucos, torna-se inútil porque não conforme com os cânones consumistas.
Não que em outros tempos é que fosse bom! Apenas que a quantidade submergiu a qualidade. Na produção e no consumo.
Televisivo ou não!

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E o hábito faz o monge

Possuir uma câmara de aspecto, características, peso e volume “pro”, tem vantagens e desvantagens.
Claro que a qualidade de imagem resultante, pelo suporte e pelas ópticas, é francamente melhor. Claro também que as costas (as do corpo, não as da câmara) se queixam do facto, mas não há bela sem senão!
Agora o que é surpreendente, ou talvez não, é a reacção dos anónimos perante uma câmara destas, comparadas as reacções perante uma compacta, por muito boa que possa ser.

Um dos meus projectos fotográficos passa por imagens como esta: ir para além da distância mínima ao fotografado, cruzar aquela fronteira que todos definimos como espaço privado, e entrar pela cara e olhos dentro.
Terão que ser olhos que por este ou aquele motivo me atraiam, masculinos ou femininos, é indiferente.
Mas tentem lá abordar um ou uma desconhecida/o com uma compacta e dizer que querem fotografar-lhes os olhos! É tampa pela certa!
Mas se o saco for volumoso, se a câmara tiver um aspecto todo XPTO, logo as atitudes mudam, passando a um estado entre o acanhamento e a vaidade, assim que a eventual desconfiança desapareça.

O bicho-homem é levado da breca!


Texto e imagem: by me

Uma questão de cor e credibilidade

Usamos cores e os seus significados sem que, as mais das vezes, sabermos como surgiram e assumiram as funções que têm na sociedade.
Um dos “erros” ou alteração entre as cores que usamos e as cores que vemos encontra-se na forma como representamos a água.
Damos a este líquido, ao representarmo-lo, a cor azul. No entanto, e excepção feita às zonas ditas paradisíacas, não vemos a água azul. Ou bem que é incolor (o seu verdadeiro aspecto) ou então assume as cores dos materiais em suspensão: acastanhado ou pardacento, caso transporte lamas ou areias, ou esverdeado, devido aos vegetais. Agora azul…
Então, de onde virá o tom azul que damos à água?
De acordo com Michel Pastoureau, no seu interessantíssimo “Dicionário das cores do nosso tempo”, o verde era cor habitual na representação da água até que a cartografia e a descoberta de novos mundos obrigou a alterar os códigos.
A necessidade de diferenciar florestas e cursos de água levou a esta mudança de códigos. Até ao séc. XIV os mapas baseavam-se em pouco mais que traços com os contornos das costas, as referencias a cidades e fortificações e indicação da orografia e estradas. A existência de manchas florestais e cursos de água pouco conhecidos nas Áfricas e Américas, tanto para que os navegadores soubessem onde se abastecer como para que os exploradores pudessem ter um panorama do que os esperaria ao avançarem em território desconhecido, implicou novos códigos de cor.
É assim que usamos cores que, na realidade, não correspondem à verdade.
Aliás, usamos e dizemos tantas coisas que não correspondem à verdade que, mais tom, menos tom, pouca diferença faz.

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Mudanças

A Av. General Norton de Matos e a Av. Marechal Craveiro Lopes são conhecidas pela maioria dos cidadãos, alfacinhas ou nem tanto, como “Segunda Circular”.
Curiosamente, chamam-lhe segunda circular porque já existia uma “circular” que, em boa verdade, nunca teve esse nome. Os mais antigos conhecê-la-ão como “Estrada Militar” ou “Estrada de Circunvalação”, e ligava Moscavide a Algés. O seu trajecto tocava ou passava perto de aquartelamentos ou paióis existentes no limite da cidade e, nalguns pontos, tinha mesmo características militares, permitindo a deslocação de tropas ou viaturas sem que fossem vistas do horizonte.
Pois as duas avenidas, que se tocam de topo e que ninguém conhece senão como “segunda circular”, já mudar de nome.
Em consonância com as medidas de economia impostas pela Troika, que incluem a redução de freguesias, esta via passará a chamar-se “Segunda Parada”. Que ali não se circula: está-se!

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